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Aposentados podem participar de concursos públicos? Veja requisitos mínimos

Você está aposentado ou prestes a pendurar as chuteiras, mas pensa em prestar concurso público? Não se inscreva em processos seletivos antes de ler este artigo

Pessoa preenche folha de resposta de concurso público
Pessoa preenche folha de resposta de concurso público - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/06/2023, às 22h39

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Você está aposentado ou prestes a pendurar as chuteiras, mas não queria parar de trabalhar e pensa em aproveitar a maior maturidade e conhecimento atual para prestar concurso público? Neste artigo, esclareceremos se o aposentado pode se tornar servidor e em qual situação isso é permitido, além de informar se existe limite de idade para ingressar no setor público.

Indo direto ao ponto, de acordo com a Constituição Federal, a acumulação de aposentadorias em cargos públicos é proibida. Isso mesmo, mas calma aí porque existe exceção. Essa proibição não se aplica aos aposentados provenientes do setor privado, que têm a possibilidade de prestar concursos públicos normalmente.

Essa permissão ocorre porque a lei permite que a aposentadoria do INSS seja acumulada com a aposentadoria própria de servidores públicos. A história muda de figura para os aposentados que eram servidores públicos e obtiveram a aposentadoria após encerrar a atuação no órgão público no qual trabalhava.

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Vedação tem exceções

A Constituição Federal proíbe que servidores aposentados acumulem os rendimentos de aposentadoria de dois cargos públicos em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal). No entanto, algumas exceções são aplicáveis a determinadas carreiras, como:

  • professores;
  • profissionais da saúde; e
  • pessoas que assumam funções eletivas, como vereadores.

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Existe limite de idade?

A idade mínima para se tornar um servidor público, de acordo com a Lei 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores federais, é de 18 anos - idade que será alferida na data da posse. Isso significa que é possível realizar concursos antes dos 18 anos, desde que na data da posse o candidato já tenha completado 18 anos.

Contudo, fique atento sempre ao edital porque, em alguns casos, é possível que a maioridade seja exigida em etapa anterior. Quanto à idade máxima, não há uma previsão específica na Constituição Federal, mas alguns concursos podem estabelecer limites de idade, como fazem os voltados às carreiras da segurança pública e forças armadas. 

Vale ressaltar que, além da idade, existem outros requisitos para prestar um concurso público, que sempre estarão definidos no edital de abertura do processo seletivo. A Lei nº 8.112/90 estabelece alguns deles para quem deseja ocupar um cargo público. Entre eles estão:

  • ser brasileiro;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);
  • comprovar aptidão física e mental.

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