Aprovado! jogar lixo nas ruas gera MULTA GRAVE no trânsito. Veja valores

Jogar lixo nas ruas pode gerar multa grave no trânsito, foi o que decidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (16) ao aprovar o Projeto de Lei (PL 1.644/2019).

A medida classifica como infração de natureza grave o ato de jogar lixo para fora do carro, o que pode resultar em multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação de quem comete a infração. 

+ Reforma Tributária em pauta: Senado pode votar projeto em outubro, diz relator

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados 

O projeto, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu um parecer favorável com uma emenda de redação por parte do relator na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). 

Devido à sua aprovação em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para levar a votação ao Plenário do Senado.

Medida modifica o CTB

A proposta busca modificar o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para elevar a infração de atirar objetos ou substâncias do veículo, ou abandoná-los na via de uma classificação média para grave.

Conforme o CTB, infrações graves são aquelas que acarretam um alto risco tanto para o infrator quanto para outros indivíduos em circulação nas vias, o que resulta em penalidades mais rigorosas em comparação com infrações de gravidade média e leve. A multa estabelecida para infrações graves é de R$ 195,23, e a infração adiciona cinco pontos à carteira de habilitação do infrator.

O autor do projeto destaca, em sua justificativa, que atirar objetos do veículo ou abandoná-los na via não apenas contribui para sujar as estradas e áreas adjacentes, demonstrando desrespeito para com a população e o meio ambiente, mas também pode ocasionar acidentes, inclusive com potencial para serem graves.

Contarato, que apresentou emenda de redação sem alterar o mérito da proposta, concorda ao afirmar à Agência Senado, que o "Código de Trânsito Brasileiro caracteriza determinada conduta como infração de trânsito quando ela atrapalha a fluidez do tráfego ou gera riscos aos demais condutores e passageiros, bem como aos pedestres". 

Ainda sobre o assunto, o parlamentar ressalta que: "Jogar lixo ou abandonar objetos não só é uma conduta reprovável em termos de civilidade, mas também traz riscos aos demais usuários da via". 

"Um objeto lançado de um veículo pode assustar condutores e, portanto, ocasionar acidentes que, a depender da situação, podem ser graves. De maneira similar, um objeto abandonado na via pode também ser causa de acidentes por obrigar os condutores a desviar-se dele inesperadamente”, disse à Agência Senado. 

+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.