Aprovado! Juízes do TJ-SP terão auxílio "acúmulo" sobre o salário; Entenda

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado o maior do mundo em volume de processos, vão receber um auxílio acúmulo sobre o salário. No Brasil, além de concentrar mais demandas judiciais, o tribunal paulista é o que tem mais funcionários: são aproximadamente 40 mil servidores e mais de 2,5 mil magistrados. 

O pagamento extra será realizado para compensar o excesso de trabalho, mas não vale para o presidente e o coregedor do órgão. A criação da gratificação por acumulação de acervo processual foi publicada no Diário Oficial de hoje (18) e é destinada aos magistrados que recebem processos em patamar igual ou superior ao estabelecido pela direção do TJ-SP.

O auxílio vai corresponder a até um terço do subsídio pago aos profissionais do Direito. Atualmente, um juiz em início de carreira na Justiça de São Paulo ganha R$ 28.883, enquanto os desembargadores recebem R$ 35.462,22 - valor que pode alcançar R$ 56 mil com os benefícios.

No início de 2022, o TJ-SP já havia aumentado as despesas com os magistrados ao triplicar a quantia repassada a título de reembolso por gastos com saúde. Mediante comprovação das despesas, é possível receber até 10% do valor do salário em forma de auxílio-saúde. Antes, o percentual reembolsado era de 3%. Agora, desembargadores conseguem ganhar até R$ 3,5 mil a mais por meio dessa verba.

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Auxílio acúmulo para juízes tem aval do CNJ

Os juízes do TJ-SP não são os únicos a contar com a gratificação por excesso de trabalho. Outros órgãos do Poder Judiciário já pagam o benefício a quem acumula processos, é o caso do TJ do Rio Grande do Sul, por exemplo, que aprovou o repasse em fevereiro deste ano. Além disso, desde 2015, a remuneração extra é prevista em lei aos magistrados da Justiça Federal e do Trabalho. 

A criação do auxílio nos tribunais estaduais foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Na época, o CNJ citou levantamento que indicava o aumento de 26% no volume de novos processos nos tribunais do país de 2010 a 2019. Em contra partida, no mesmo período, o número de magistrados teria crescido apenas 7,2%.

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Vale ressaltar que o novo benefício tem caráter remuneratório. Portanto, conforme recomendação do próprio CNJ, os vencimentos de juízes e desemargadores não podem extrapolar o teto para o serviço público (R$ 39.293,00) - equivalente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.