Presidente da Câmara afirmou, nesta quinta-feira (22), que a Reforma Tributária passará por análise no plenário da Casa na primeira semana de julho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a anunciar, nesta quinta-feira (22), que a proposta de reforma tributária passará por análise no plenário da Casa na primeira semana de julho.
Durante a manhã, o texto da proposta foi discutido em uma reunião que contou com a participação de governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
Lira enfatizou que o texto será disponibilizado para que todos possam fazer críticas e ressaltou que esse não será o texto final que será votado. Durante a reunião, foram feitas sugestões, as quais, segundo o presidente da Câmara, serão consideradas e incorporadas ao texto.
Reconhecendo a complexidade do tema, Lira ressaltou a importância de entregar a melhor reforma possível neste momento. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, apresentará o texto da reforma ainda nesta semana, conforme anunciado por Lira.
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Entre os pontos centrais em discussão está a implementação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que possibilitaria aos estados a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos.
De acordo com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, essa medida seria uma maneira de compensar a arrecadação dos estados produtores, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Norte. Além disso, o fundo poderia destinar recursos para os estados consumidores, que atualmente concedem benefícios fiscais.
"Como os estados que não possuem infraestrutura podem crescer? Precisamos de uma política diferente para que tenhamos capacidade de crescimento", afirmou à Agência Brasil, Caiado após a reunião.
A proposta em discussão contempla a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria duas contribuições - o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - e três impostos - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
Atualmente, as contribuições são inteiramente destinadas à União. O IPI é compartilhado entre a União e os governos locais, o ICMS fica com os estados e o ISS com os municípios.
Saiba abaixo mais detalhes sobre todos os pontos da reforma, segundo levantamento realizado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária:
Substituição de tributos
Imposto Seletivo
IVAs
Carga tributária
Recursos para os municípios
Ganhos apontados pelo governo com a reforma
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