Motoristas têm até hoje para fazer exame toxicológico; Saiba tudo

Os motoristas com CNH nas categorias C, D e E tem até esta terça-feira (30) para realizar o exame toxicológico. O prazo inicial para o primeiro grupo, com CNHs vencidas entre janeiro e junho deste ano, expirou em 31 de março, mas o Código de Trânsito Brasileiro estendeu por mais 30 dias a possibilidade de regularização. 

Isso significa que é essencial realizar o exame dentro desse período para demonstrar a ausência de consumo de substâncias proibidas, seja drogas ilícitas ou medicamentos que possam afetar a capacidade de dirigir.

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Obrigatoriedade do exame toxicológico

Desde 2016, o Código de Trânsito Brasileiro impôs a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. Essa exigência se estende também aos processos de contratação e demissão de motoristas profissionais. 

O principal objetivo por trás dessa medida é identificar potenciais usuários de drogas, cujo consumo pode comprometer suas habilidades psicomotoras, aumentando assim o risco de acidentes, especialmente ao volante de veículos pesados.

Segundo Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), ouvido pela Agência Brasil, essa exigência tem um impacto positivo evidente na segurança viária. Ele destaca que o exame toxicológico é uma política pública comprovadamente eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito, com estudos indicando uma redução superior a 30% nos acidentes fatais desde sua implementação.

Ainda assim, mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E em todo o país estão em situação irregular, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para aqueles com CNHs expirando entre julho e dezembro, as penalidades começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio, tornando a regularização urgente e crucial.

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Afinal, qual a multa para quem não fizer o procedimento?

O prazo para realizar o exame toxicológico obrigatório termina nesta terça-feira, dia 30 de abril. Mesmo que você não esteja dirigindo nas categorias C, D ou E, a não realização do exame pode resultar em multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

A partir de 1º de maio, os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal começarão a multar os condutores que não regularizaram sua situação.

Quem precisa fazer? 

Os condutores da categoria C operam uma variedade de veículos maiores, incluindo caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos veículos comuns como carros, picapes e vans. Já os detentores da categoria D têm permissão para dirigir veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Por sua vez, a categoria E possibilita a condução de veículos mais complexos, como ônibus articulados, caminhões com carretas acopladas, bem como veículos com trailers e outros modelos de automóveis de grande porte. Essas diferentes categorias refletem a diversidade de habilidades e responsabilidades exigidas dos motoristas em diferentes contextos de transporte.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.