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Atualização na Lei de Cotas: Lula sanciona alterações para incluir quilombolas e reduzir renda máxima

Lula sanciona nova Lei de Cotas nesta segunda-feira (13); Medida diminui exigência de renda e cria reserva de 50% das vagas para pessoas com deficiência

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - JC Concursos Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/11/2023, às 18h40

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a atualização na Lei de Cotas que amplia o acesso à educação superior para estudantes de baixa renda e negros.

A nova lei, que atualiza a legislação de 2012, reserva 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo (R$ 1.320). O valor anterior era de um salário mínimo e meio (R$ 1.980).

A lei também inclui quilombolas na reserva de vagas, além de estabelecer políticas de inclusão em programas de pós-graduação para esses grupos.

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Conheça as mudanças

A revisão da legislação, originalmente programada para 2022, foi finalmente aprovada pela Câmara e Senado no presente ano. O novo texto estabelece diversas mudanças, incluindo:

  • Reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação para estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo, que agora é de R$ 1.320 (anteriormente era um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 1.980);
  • Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
  • Implementação de políticas de inclusão nos programas de pós-graduação, abrangendo pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência;
  • Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Após assinar a Lei, o presidente Lula afirmou que "Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar".

Saiba quando começa a valer

O governo federal sancionou, em novembro de 2023, um projeto de lei que altera o sistema de cotas do Sisu. As mudanças, que serão aplicadas já na próxima edição do sistema, em janeiro de 2024, buscam ampliar o acesso ao ensino superior para grupos historicamente desfavorecidos.

A partir de 2024, os candidatos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas e que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública poderão concorrer às cotas com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Anteriormente, o teto era de 2 salários mínimos.

Outra mudança importante é a criação de uma reserva de 50% das vagas para pessoas com deficiência, independentemente de sua renda ou cor. Essa reserva já existia para pessoas com deficiência que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, mas agora foi ampliada para todos os candidatos com deficiência.

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