Atualização na Lei de Cotas: Lula sanciona alterações para incluir quilombolas e reduzir renda máxima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a atualização na Lei de Cotas que amplia o acesso à educação superior para estudantes de baixa renda e negros.

A nova lei, que atualiza a legislação de 2012, reserva 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo (R$ 1.320). O valor anterior era de um salário mínimo e meio (R$ 1.980).

A lei também inclui quilombolas na reserva de vagas, além de estabelecer políticas de inclusão em programas de pós-graduação para esses grupos.

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Conheça as mudanças

A revisão da legislação, originalmente programada para 2022, foi finalmente aprovada pela Câmara e Senado no presente ano. O novo texto estabelece diversas mudanças, incluindo:

• Reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação para estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo, que agora é de R$ 1.320 (anteriormente era um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 1.980);
• Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
• Implementação de políticas de inclusão nos programas de pós-graduação, abrangendo pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência;
• Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Após assinar a Lei, o presidente Lula afirmou que "Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar".

Saiba quando começa a valer

O governo federal sancionou, em novembro de 2023, um projeto de lei que altera o sistema de cotas do Sisu. As mudanças, que serão aplicadas já na próxima edição do sistema, em janeiro de 2024, buscam ampliar o acesso ao ensino superior para grupos historicamente desfavorecidos.

A partir de 2024, os candidatos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas e que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública poderão concorrer às cotas com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Anteriormente, o teto era de 2 salários mínimos.

Outra mudança importante é a criação de uma reserva de 50% das vagas para pessoas com deficiência, independentemente de sua renda ou cor. Essa reserva já existia para pessoas com deficiência que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, mas agora foi ampliada para todos os candidatos com deficiência.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.