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Audiência pública debate PEC que aumenta reajuste salarial dos servidores

Na tarde desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe melhoria no reajuste salarial anual de servidores públicos e membros dos Poderes

Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) com blusa rosa e braços cruzados
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) com blusa rosa e braços cruzados - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/12/2023, às 23h58

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Na tarde desta quinta-feira (7), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, que propõe melhoria no reajuste salarial anual de servidores públicos e membros dos Poderes.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 8. A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (que era do PSDB-MG na época e agora é do PL-MG), visa alterar a Constituição Federal no que diz respeito à revisão geral anual dos salários para que ela não seja inferior à variação inflacionária.

O objetivo é assegurar a recomposição do valor real das remunerações corroídas pelo processo inflacionário. Os membros de Poderes abrangidos pela proposta incluem:

  • o presidente da República
  • ministros
  • juízes
  • promotores
  • procuradores
  • deputados
  • senadores

A iniciativa de debater a proposta em audiência pública foi das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), sendo esta última a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

Em seu pedido, as deputadas destacam a atual situação do funcionalismo público brasileiro, que enfrenta políticas de precarização, desvalorização e empobrecimento. O documento que requisitou o debate ressalta a defasagem remuneratória observada, atribuindo-a não à falta de recursos, mas à priorização de políticas de austeridade fiscal.

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PEC estava parada desde 2019

Vale ressaltar que a PEC 220/16 foi arquivada em janeiro de 2019, sendo desarquivada em menos de um mês, porém ficou parada até o mês passado - quando foi registrada nova movimentação. Em 29 de novembro de 2023, a deputada Sâmia Bomfim foi designada como relatora.

O texto proposto por Domingos Sávio busca estabelecer que o índice de reajuste anual realmente represente a inflação acumulada, garantindo a recomposição da perda de poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de Poderes.

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Reajuste salarial de 2024

A proposta ganha destaque em um momento em que o governo federal prevê, por enquanto, um reajuste de 1% para os servidores públicos no ano de 2024, conforme revelado em agosto deste ano durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O valor reservado para o reajuste, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, foi alvo de críticas por parte do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o reajuste de 1% é considerado uma afronta para os mais de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, que enfrentam perdas acumuladas superiores a 30%, em decorrência do congelamento salarial dos últimos anos.

MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e foi interrompida em 2016. Em fevereiro de 2023, após Lula retornar à presidência, a mesa foi reinstalada.

Com a retomada dos trabalhos, já foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais neste ano. O reajuste salarial de 2024 ainda não está fechado e pode ser alterado.

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