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Auxílio Brasil: mínimo de R$ 600 aprovado no Congresso. Pagamento até fim do ano

Congresso Nacional promulgou nesta quinta (14) Auxílio Brasil valor mínimo de R$ 600 até final do ano; medida tem sido aposta de Bolsonaro para eleições

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 16/07/2022, às 16h11

Um celular aberto com o programa do Auxílio Brasil ao lado de notas de dinheiro
Um celular aberto com o programa do Auxílio Brasil ao lado de notas de dinheiro - Divulgação - Auxílio Brasil de R$ 600
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O valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 600 foi promulgado nesta quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição popularmente conhecida como PEC Kamikaze prevê a criação do estado de emergência para que seja possível a ampliação de benefícios sociais até o fim do ano. 

Até a aprovação, a PEC passou por tramitação rápida e várias críticas de parlamentares da oposição. No caso do Auxílio Brasil, o valor ficou R$ 200 a mais do que os R$ 400 pago normalmente pelo programa do governo federal. A expecativa é ter o novo valor sendo incluído no calendário de agosto. 

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Furo do teto de gastos? Confira 

Ao estabelecer o estado de emergência, o texto-base justifica que “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. O custo da medida está estimado em R$ 41,25 bilhões.

O texto aprovado no Congresso, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa gastar sem causar maiores problemas. Já que, é permitido o furo do teto de gastos, sem ser impedido por conta da lei eleitoral a três meses das eleições de 2022. 

Por conta da aproximação das eleições, o governo quer realizar logo os pagamentos dos benefícios, já que essa seria a aposta de Bolsonaro para a reeleição. O atual presidente segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido manter a liderança. 

Veja benefícios criados 

  • Auxílio Brasil de R$ 600, aumento de R$ 200 no valor do benefício 
  • Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
  • Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
  • Auxílio financeiro para motoristas de táxi sem valor definido. 

Segundo o texto, a PEC ainda estabelece um estado de emergência em decorrência da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A medida equivale ao mesmo decreto de momento excepcional, durante a pandemia de covid-19. 

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