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Auxílio Desastres Naturais de até R$ 6.600 é aprovado pela comissão da Câmara

Regulamentação do benefício será feita por meio de portaria do Ministério da Integração. Pequenos produtores devem acessar os meios para sustentar famílias

Objetivo principal é garantir que os pequenos produtores tenham meios de sustentar as famílias
Objetivo principal é garantir que os pequenos produtores tenham meios de sustentar as famílias - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/09/2023, às 22h01

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa oferecer assistência financeira a famílias que enfrentam desastres naturais ou secas. O projeto prevê até cinco parcelas, cada uma no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320), para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O substitutivo ao Projeto de Lei 5180/20, de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (SC), foi elaborado pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e foi aprovado pela comissão. O projeto propõe alterações na Lei 10.954/04, que estabeleceu um auxílio emergencial para a população em municípios em estado de calamidade pública ou emergência.

A regulamentação do benefício será feita por meio de portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com base em normas estabelecidas por um comitê gestor. Os recursos necessários para os pagamentos serão alocados no orçamento do ministério.

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Objetivo principal é garantir que os pequenos produtores tenham meios de sustentar as famílias

O deputado Alceu Moreira destacou a importância da proposta ao afirmar: "Esta proposta será um passo significativo no apoio aos agricultores familiares, cuja subsistência é frequentemente ameaçada por períodos de estiagem. Estaremos não apenas protegendo essas famílias, mas também contribuindo para a segurança alimentar das comunidades locais."

A versão original do projeto, proposta por Celso Maldaner, tinha como foco o auxílio aos agricultores familiares afetados por secas, com até três parcelas de um salário mínimo cada. O objetivo principal é garantir que os pequenos produtores tenham meios de sustentar suas famílias de maneira digna quando impossibilitados de exercerem suas atividades econômicas.

O projeto agora seguirá sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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