Auxílio Emergencial 2022 liberado para mais de 800 mil pessoas; saiba se você tem direito

O pagamento do Auxílio Emergencial foi realizado nos biênios de 2020-21 com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de covid-19 nas famílias em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, uma parcela da população não recebeu o benefício na época, os pais solteiros. Mas uma ação do Congresso Nacional reeditou a MP (medida provisória) para liberar o pagamento do auxílio emergencial para os pais solteiros. 

A Caixa Econômica Federal destaca que o benefício já está disponível nas contas poupança digitais, que podem ser verificadas por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível em Android ou iOS), desde do dia 14 de janeiro.  

Ao todo, mais de 823 mil pais solteiros foram liberados para receber um valor retroativo de cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram pagas entre abril e agosto de 2020. Assim, o dinheiro varia de R$ 600 e R$ 3 mil, dependendo de quando iniciou o pagamento do benefício social.

Além disso, o pagamento extraordinário não vale para a extensão do auxílio emergencial, com um valor de R$ 300, que foi pago entre os meses de setembro a dezembro de 2020 e nem para as parcelas liberadas em 2021. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento retroativo do auxílio emergencial para pais solteiros gerou um custo de R$ 4,1 bilhões dos cofres públicos. 

Auxílio Emergencial para pais solteiros: histórico

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).

Em 1º de julho do ano passado, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Somente no fim de 2021, o governo manifestou-se sobre a questão e editou uma MP com a ampliação do benefício.

“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto ao editar a medida provisória.

Confira outros benefícios sociais disponíveis

Além do Auxílio Emergencial, quem está em situação de vulnerabilidade social e tem CadÚnico também pode ter direito a outros benefícios como o Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Confira abaixo alguns programas sociais que pode estar disponível para você:

Benefício de Prestação Continuada (BPC): oferecido para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que estão em vulnerabilidade social. Os beneficiários recebem um salário mínimo mensal. 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): destinado para crianças e adolescentes menores de 16 anos, com o objetivo de combater o trabalho infantil (exceto para os casos de menores aprendizes a partir de 14 anos). O programa, além de assegurar transferência direta de renda a famílias, oferece a inclusão de crianças e jovens em serviços de orientação e de acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

Auxílio Brasil: o novo programa de transferência de renda, que substituiu o Bolsa Família, para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é composto por três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e/ou acadêmicas. O valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400 e é pago nos dez últimos dias úteis do mês. 

Auxílio Gás: programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência. O primeiro pagamento do benefício foi de R$ 52. Ele será liberado a cada dois meses por cinco anos. 

*com informações da Agência Brasil

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