Auxílio-internet: Comissão aprova benefício para grupo de brasileiros

Uma ótima novidade para um grupo de brasileiros que não tem acesso à internet por não poder pagar pelo serviço. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir recursos para a compra de equipamentos tecnológicos e acesso à internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares. 

Este projeto estabelece tanto o auxílio-internet para famílias de baixa renda quanto a criação da Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF). O principal objetivo é promover a inclusão digital desses grupos, permitindo-lhes interagir com outros indivíduos e ter acesso a informações, produtos e serviços através da internet.

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O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), consolidou o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 projetos apensados. O texto de Carreras propõe um auxílio internet, que prevê o pagamento de serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda.

À Agência Câmara de Notícias, o deputado Flávia Morais ressaltou que cerca de 7,3 milhões de domicílios no Brasil ainda não têm acesso à internet, principalmente os lares mais pobres do país. Ela destacou que os principais obstáculos para o acesso à internet são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento.

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Saiba detalhes sobre o auxílio internet 

O auxílio-internet terá seu valor definido por regulamento do Executivo, sendo preferencialmente pago à mulher responsável pela família, com a primeira parcela destinada à compra do dispositivo de acesso à internet. 

Os beneficiários serão pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e poderão escolher o provedor de serviço de internet móvel conforme regulamentação.

Os recursos para custear o auxílio serão provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Tesouro Nacional.

Saiba quem tem direito 

Quanto à PNCAF, terá como beneficiários prioritários agricultores familiares que participem de programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, ou que atuem em áreas servidas por serviços digitais de assistência técnica e extensão rural.

A política visa melhorar a eficiência na produção agrícola, o acesso a mercados e políticas públicas, além de contribuir para a permanência da população jovem no campo. A PNCAF também prevê preferência pela aquisição de equipamentos com tecnologia nacional e será financiada pelo orçamento da União, Fust e outras fontes nacionais e internacionais.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.