AVISO GERAL: últimos dias para enviar declaração IR para receber restituição primeiro

Se você deseja receber a restituição do Imposto de Renda 2023 no primeiro lote, precisa ficar atento ao prazo máximo para enviar a declaração. A Receita Federal informou que a data limite é até esta quarta-feira (10/5). 

O Fisco informou ainda que as restituições serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio, e os contribuintes que entregarem sua declaração no prazo informado acima terão prioridade para receber no primeiro lote. 

As pessoas que solicitarem a restituição por Pix ou que utilizarem a declaração pré-preenchida também terão prioridade neste ano. A Receita define os critérios de prioridade de acordo com a data de entrega da declaração e com a legislação em vigor. 

+ Famílias de baixa renda do Nordeste sofrem mais com inflação, revela índice FGV

Prioridades no recebimento da restituição

Os contribuintes, com prioridade nas restituições incluem idosos acima de 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. 

Para receber a restituição por Pix, basta informar a chave Pix formada pelo número do CPF na hora de entregar a declaração. A chave CPF é única e garante a segurança do contribuinte.

Calendário de Restituição 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Veja como declarar Imposto de Renda 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — que já está disponível—, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar?

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.