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Bagagem despachada pode voltar a ser gratuita no Brasil. MP avança para o Senado

A MP altera o regulamento da aviação civil e restabelece a gratuidade da bagagem despachada. Foram 273 votos a favor e 148 contrários; confira

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 27/04/2022, às 21h00

A MP altera o regulamento da aviação civil e restabelece a gratuidade da bagagem despachada.
A MP altera o regulamento da aviação civil e restabelece a gratuidade da bagagem despachada. - Agência Brasil
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Foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados uma emenda que reestabelece a gratuidade de bagagem despachada de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Essa alteração consta da Medida Provisória (MP) 1089/21, que altera o regulamento da aviação civil. A MP seguirá para o Senado

Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O governo orientou o voto contra. No plenário, as opiniões foram divididas. A maioria dos parlamentares defendeu o retorno da bagagem gratuita, ressaltando que as esperanças de passagens aéreas mais baratas com a cobrança de taxas de despacho de bagagem não se concretizaram.

A autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que os deputados foram enganados. "As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitirmos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", disse.

O líder republicano e deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) disse que os deputados precisam revisar a bagagem despachada. "Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais".

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O que a MP altera em relação a bagagem despachada

O trecho incluído pela Câmara na MP do Voo Simples altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. A medida provisória aprovada também flexibiliza regras para o setor aéreo.

Atualmente, a bagagem de 23kg para voos domésticos e 32 kg para voos internacionais é cobrada à parte e tem valor agregado à passagem. Cada empresa estabelece o valor das taxas em relação ao tamanhos da mala.

Em 2019, os deputados já tentavam trazer de volta as bagagens gratuitas em uma votação sobre outra Medida Provisória. Na época, o texto estipulava que bagagens de 23 kg poderiam ser despachadas gratuitamente em voos domésticos com mais de 31 assentos. No entanto, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro, e os parlamentares mantiveram o veto nas sessões subsequentes do Congresso.

Companhias aéreas incentivam prática de bagagem despachada

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) lembrou que as próprias companhias incentivam o despacho de bagagens na porta das aeronaves, prova de que os aviões não comportam nas cabines todos os pertences dos passageiros. “A própria empresa aérea incentiva, no ato do embarque, o despacho da mala. Isso significa que, de fato, deveria ter sido despachada antes”, disse.

Vinicius Carvalho ressaltou que a votação passa o recado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, se os acordos não forem cumpridos, a Câmara tem o poder de rever as decisões já tomadas se houver prejuízos para o consumidor.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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