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Bancada da Educação apresenta projeto de lei para garantir acesso a locais de prova do Enem

Iniciativa foi tomada após relatos de candidatos alocados em locais de prova muito distantes das residências. Acesso ao Enem ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas

Acesso ao Enem ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas
Acesso ao Enem ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/10/2023, às 17h33

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Após relatos de candidatos alocados em locais de prova muito distantes de suas residências, a Bancada da Educação na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para garantir que todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham acesso aos locais de prova.

A iniciativa visa resolver problemas relatados por estudantes que receberam locais de prova distantes de suas residências, o que pode levá-los a desistir do exame. O projeto de lei propõe que, caso não seja possível alocar os candidatos em locais próximos à residência ou onde haja transporte público disponível, o poder público deverá arcar com o transporte dos participantes.

Os parlamentares destacam que a falta de acesso equitativo ao ensino superior é uma preocupação, especialmente para grupos vulneráveis, como candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas.

O projeto ainda precisa ser debatido e aprovado no Congresso Nacional, portanto, não terá impacto no Enem 2023. No entanto, ele estabelece critérios para a alocação de estudantes, considerando as especificidades regionais e de grupos vulneráveis. A preferência é que os locais de prova sejam no mesmo município do candidato e de fácil acesso por meio de transporte público.

Acesso ao Enem ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas

Caso não seja viável oferecer locais de prova a distâncias razoáveis, o poder público deverá garantir o transporte dos candidatos, utilizando veículos de transporte escolar ou passe estudantil financiados pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar do Ministério da Educação (MEC).

Os parlamentares argumentam que o Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, mas o acesso ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas. Eles citam o caso de Luciana Souza, que precisou viajar mais de 280 km para fazer as provas do Enem, o que a levou a desistir do exame.

Essa situação afeta muitos jovens brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Enem 2023 está marcado para os dias 5 e 12 de novembro e suas notas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, bolsas de estudo em instituições privadas pelo ProUni e financiamentos do Fies, além de vagas em instituições estrangeiras com convênio com o Inep.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que está tomando todas as medidas necessárias para garantir que os participantes inscritos façam as provas sem problemas.

A instituição fiscaliza o trabalho do Cebraspe, responsável pela aplicação do exame, e monitora ativamente para assegurar o cumprimento das normas e protocolos do Enem. Não houve mudanças nos critérios de alocação de participantes neste ano.

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