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Banco Central amplia serviços de troca de dados com lançamento do open finance

As instituições financeiras participantes do open finance deverão cumprir obrigações de segurança estabelecidas pela nova ferramenta do BC; entenda

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 24/03/2022, às 21h44

Para fazer a transição do Open Banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram uma resolução conjunta
Para fazer a transição do Open Banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram uma resolução conjunta - Freepik
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O compartilhamento de informações e de serviços entre bancos, conhecido atualmente por open banking, passará a ser chamado de open finance e será ampliado para as demais instituições financeiras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução nesta quinta-feira (24), que cria um novo marco regulatório para troca de dados. 

O início da implementação do open finance foi anunciado na terça (22), quando o Banco Central (BC)autorizou o compartilhamento de dados de Crédito Rural. A principal diferença é a cobertura da iniciativa. Até agora, o open banking tem se limitado a dados e serviços associados a produtos bancários tradicionais.

Afinal, o que é o open finance?

O open finance oferece compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência. Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).

Para fazer a transição do Open Banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram uma resolução conjunta para atualizar a terminologia atualmente utilizada na regulação. Em nota, o BC informou que discute a possibilidade dos participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.

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Regulação do open finance deverá ser aprovada em junho

A estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance deverá ser aprovada pelo Banco Central até 30 de junho. Essa estrutura permitirá o monitoramento do compartilhamento de informações e serviços e determinará penalidades para as instituições financeiras que não cumprir com as suas obrigações, como quebras de segurança.

Antes de estabelecer essa estrutura, o BC e o CMN incorporarão disposições aos regulamentos para garantir o bom funcionamento do open finance. Os elementos regulados incluem boas práticas de governança (gestão), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.

Todas as instituições financeiras participantes do Open Finance cumprirão as obrigações estabelecidas nos acordos firmados entre os participantes. O Banco Central destacou que essas regras estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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