As instituições financeiras participantes do open finance deverão cumprir obrigações de segurança estabelecidas pela nova ferramenta do BC; entenda
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 24/03/2022, às 21h44
O compartilhamento de informações e de serviços entre bancos, conhecido atualmente por open banking, passará a ser chamado de open finance e será ampliado para as demais instituições financeiras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução nesta quinta-feira (24), que cria um novo marco regulatório para troca de dados.
O início da implementação do open finance foi anunciado na terça (22), quando o Banco Central (BC)autorizou o compartilhamento de dados de Crédito Rural. A principal diferença é a cobertura da iniciativa. Até agora, o open banking tem se limitado a dados e serviços associados a produtos bancários tradicionais.
O open finance oferece compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência. Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Para fazer a transição do Open Banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram uma resolução conjunta para atualizar a terminologia atualmente utilizada na regulação. Em nota, o BC informou que discute a possibilidade dos participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.
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A estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance deverá ser aprovada pelo Banco Central até 30 de junho. Essa estrutura permitirá o monitoramento do compartilhamento de informações e serviços e determinará penalidades para as instituições financeiras que não cumprir com as suas obrigações, como quebras de segurança.
Antes de estabelecer essa estrutura, o BC e o CMN incorporarão disposições aos regulamentos para garantir o bom funcionamento do open finance. Os elementos regulados incluem boas práticas de governança (gestão), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.
Todas as instituições financeiras participantes do Open Finance cumprirão as obrigações estabelecidas nos acordos firmados entre os participantes. O Banco Central destacou que essas regras estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos.
*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque
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