Bares e restaurantes terão que disponibilizar cardápio em libras; veja a medida

Em uma tentativa de tornar os estabelecimentos de alimentação mais acessíveis, o projeto que torna obrigatório a disponibilização de cardápio em Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi aprovado. A medida foi aceita pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e poderá determinar o uso na forma impressa ou por meio de tecnologia assistiva.

O objetivo da medida do cardápio em Libras é dar maior autonomia às pessoas com deficiência “para viver em condições de igualdade com as demais", disse o autor da proposta, deputado Cássio Andrade, ao defender as mudanças. Deverão se adequar a medida, restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), ao Projeto de Lei 612/22, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). A proposta original previa apenas cardápio impresso. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Espaços com capacidade superior a 80 lugares devem disponibilizar pelo menos um cardápio em Libras. Aqueles com sistemas de autoatendimento dedicados serão excluídos desta regra.

O que é tecnologia assistiva?

Tecnologia assistiva é o termo usado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que ajudam a fornecer ou ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, assim, promover a vida independente e a inclusão.

Como mostra o site Assistiva, Tecnologia e Educação, recurso significa todo e qualquer item, equipamento ou componente do mesmo, produto ou sistema usado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais de pessoas com deficiência. Os serviços são definidos como aqueles que auxiliam diretamente às pessoas com deficiência na escolha, compra ou uso dos recursos.

• Recursos: Eles podem variar de simples bengalas a sistemas de computador complexos. Inclui brinquedos e roupas modificadas, computadores, software e hardware especializado, incluindo questões de acessibilidade, dispositivos para ajustar as posições sentadas, recursos de mobilidade manual e motorizada, dispositivos de comunicação alternativa, interruptores e gatilhos especiais, aparelhos auditivos, dispositivos de visão, materiais protéticos e milhares de outros itens fabricados ou comercialmente disponíveis.
• Serviços: São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de tecnologia assistiva. Como exemplo, podemos citar avaliações, experimentação e treinamento de novos equipamentos. Os serviços de tecnologia assistiva são normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, educação, psicologia, entre outros.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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