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Benefício social: fralda descartável pode ser fornecida gratuitamente pelo SUS

SUS pode passar a fornecer 15 unidades por mês às famílias cadastradas no Sistema Único de Saúde. Entenda o projeto de lei que cria esse benefício social

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 05/04/2022, às 17h55

Benefício social: mãe segura bebê no colo
Benefício social: mãe segura bebê no colo - Divulgação
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A chegada de um bebê na família traz muita alegria, mas também implica no aumento do custo de vida. Um dos itens que afeta o orçamento familiar é a fralda descartável, utilizada nos primeiros anos de vida da criança. Estima-se a quantia de oito fraldas por dia para um recém-nascido, diminuindo para quatro a partir dos dois anos de idade. Com o objetivo de trazer um fôlego financeiro aos genitores, o SUS pode passar a fornecer 15 unidades por mês aos cadastrados no Sistema Único de Saúde.

O benefício social está previsto no Projeto de Lei (PL) 645/22, que determina o fornecimento mensal ao responsável legal ou tutor da criança até que ela complete três anos. Em casos de deficiência física ou mental, com laudo médico previamente emitido, o benefício pode ser estendido até que o pequeno complete 12 anos.

Comparando o preço de quatro das principais marcas, a partir de consulta feita na internet, é possível afirmar que o custo com o item de higiene ultrapassa 17% do salário mínimo. Ao usar oito fraldas por dia, são necessárias 240 unidades no mês. Confira abaixo o valor de alguns produtos:

  • Huggies M - R$ 209,97 (240 unid.);
  • Turma da Mônica M - R$ 123,90 (168 unid.);
  • Pampers M - R$ 199,90 (196 unid.);
  • PomPom M - R$ 69,99 (86 unid.).

"Não se pode negar o alto custo que os responsáveis pelas crianças acabam por assumir para fazer frente às necessidades de aquisição de fraldas de maneira contínua, em especial, ante o seu alto custo", ressalta trecho da justificativa do proposta, de autoria do deputado José Nelto (PODE-GO). O PL não traz regras bem definidas, mas afirma que o benefício social estará disponível para os "que não possuem meios para adquirir fraldas descartáveis".

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Quando o SUS vai fornecer as fraldas descartáveis?

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

Apesar de ainda não ter data certa para a concessão do benefício social, quando tramita em caráter conclusivo, o rito é mais célere, pois, quando aprovado, o projeto vai direto para a apreciação do Senado, sem precisar passar pelo Plenário. Depois da aprovação nas duas Casas, o PL deve ser enviado para a sanção do presidente da república.

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