Bloqueio de verbas federais para educação deverá ser proibido; veja proposta

Em meio a cortes nas verbas da educação no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 96/19, que prevê a execução orçamentária obrigatória de programas relacionados à manutenção e desenvolvimento da educação. O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo.

As ações de “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE” são todas ações voltadas para a concretização dos objetivos básicos da educação nacional e dos objetivos das instituições de ensino em todos os níveis. A votação foi acompanhada por representantes do movimento estudantil, que pediram a aprovação da matéria. O governo Bolsonaro, União, PL e Novo se opuseram à proposta.

A PEC é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deu parecer positivo sobre o assunto. Pelo acordo, ele propôs uma votação suplementar, prevendo que a execução seria obrigatória, a menos que não ocorressem as arrecadações orçamentárias planejadas, caso em que ajustes teriam que ser levados ao Congresso para garantir o mínimo constitucional.

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Oposição critica proposta para impedir bloqueio de verbas federais para educação

Segundo o deputado Gilson Marcos (Novo-SC), a proposta poderá impactar outras áreas que estão com falta de verba. “Nós, desde 2014, estamos em déficit primário. Se não fizermos cortes, essa faixa enorme de vermelho precisa ser paga de alguma forma e vai ser paga pelos pagadores de impostos, a maioria, pobres”.

Gilson, disse que se os cortes na educação não forem feitos quando necessário, e citou 2020 como exemplo, “vai faltar ainda mais na saúde, porque o dinheiro não dá em árvore”, afirmou. Por outro lado, Orlando Silva acredita que é preciso garantir que as ferramentas para a educação sejam priorizadas.

“A educação deve ser prioridade. Aqui, nós debatemos a educação no seu conjunto, da creche, do ensino fundamental à pós-graduação, e é muito importante que nós valorizemos a educação como instrumento para o desenvolvimento nacional.”

Orlando acrescentou que não basta declarar um compromisso com educação mas que ele precisa entrar em vigor, “e essa medida que impede o corte de verbas na educação é uma medida efetiva para que nós possamos de fato priorizar a educação no Brasil”, disse. 

A PEC ainda precisa passar pela análise de uma comissão especial e do Plenário, antes de seguir para o Senado.

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