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Bolsa Família 2024 para indenizados por barragem: lei garante benefício

Presidente Lula sanciona lei que garante indenizados por barragem de receber Bolsa Família 2024 mesmo renda ultrapassando limite máximo do programa

Mulher segura cartão do Bolsa Família
Mulher segura cartão do Bolsa Família - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/01/2024, às 11h42

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A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante que famílias afetadas por desastres com barragens não serão excluídas de programas sociais, como o Bolsa Família 2024 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite máximo do programa.

A indenização recebida por vítimas de desastres com barragens não será considerada renda familiar para fins de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei que garante essa medida foi sancionada pelo presidente Lula no dia 15 de janeiro de 2024.

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A lei, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023. O objetivo da medida é evitar que pessoas indenizadas sejam excluídas de programas sociais por conta do aumento artificial na renda.

Com a nova lei, o recebimento de parcelas do Bolsa Família ou do BPC não será interrompido, mesmo que a soma de ganho regular com indenização ultrapasse o limite máximo de renda familiar no programa.

+ SAIU A LISTA! Consulta calendário de janeiro do Bolsa Família 2024 usando o CPF

Calendário de janeiro do Bolsa Família 2024 

Para saber a data exata de pagamento do Bolsa Família em janeiro de 2024, os beneficiários devem verificar o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). O NIS é um número de 11 dígitos, fornecido pelo governo federal.

Após verificar o dígito final do NIS, os beneficiários devem consultar o calendário abaixo para saber a data de pagamento do benefício. Veja as datas de janeiro:

  • NIS de final 1 - 18 de janeiro;
  • NIS de final 2 - 19 de janeiro;
  • NIS de final 3 - 22 de janeiro;
  • NIS de final 4 - 23 de janeiro;
  • NIS de final 5 - 24 de janeiro;
  • NIS de final 6 - 25 de janeiro;
  • NIS de final 7 - 26 de janeiro;
  • NIS de final 8 - 29 de janeiro;
  • NIS de final 9 - 30 de janeiro;
  • NIS de final 0 - 31 de janeiro.

Quem pode receber o Bolsa Família 2024?

Para receber o auxílio, às famílias precisam cumprir as exigências listadas abaixo, veja:  

  • realização de pré-natal;
  • cumprimento do calendário nacional de vacinação;
  • acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
  • frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos; e
  • frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

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