Bolsa Família: Bolsonaro assina decreto que aumenta imposto para financiar programa social

Na noite da última quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. Apesar do governo divulgar o aumento do imposto, as novas alíquotas ainda não foram anunciadas, mas já iniciam na próxima segunda-feira (20) e têm validade até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com analistas políticos, o aumento do IOF tem o objetivo de gerar maior arrecadação para financiar o Auxílio Brasil, programa social de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família. A intenção de Bolsonaro é renomear o programa social com um aumento robusto do valor. 

Apesar do presidente almejar um crescimento considerável da renda média do Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que o valor deve ficar na faixa dos R$ 300. Atualmente, a média do benefício é de R$ 190.

"A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima a equipe econômica do governo. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.  

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

Decreto publicado

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. As novas alíquotas valem para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021.

Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

O que é o IOF?

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

*com informações da Agência Brasil

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