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Bolsonaro inelegível? PGE defende ação contra ex-presidente por críticas a urna

Ex-presidente Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022

Bolsonaro inelegível? PGE defende ação contra ex-presidente por críticas a urna
Reprodução
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/04/2023, às 12h03

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Nessa quarta-feira (12), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o inelegível.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.

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Segundo a PGE, a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reuniu um compilado de informações e boatos já desmentidos por diversos órgãos oficiais. A expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

O processo sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE, e entre as provas colhidas, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije.

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Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. Essa é a mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.

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