Câmara aprova Auxílio Gás para famílias de baixa renda; Saiba mais

O Auxílio Gás será pago a cada dois meses, com um valor média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/10/2021, às 14h37

Auxílio Gás para famílias de baixa renda
Auxílio Gás para famílias de baixa renda - Pixabay

Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Auxílio Gás, com o objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com a aprovação do texto, o texto foi enviado para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores.

O Plenário da Câmara acompanhou o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que manteve como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à  União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 kg.

De acordo com o relator, os valores que serão utilizados da alíquota adicional da Cide são correspondentes ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde o mês de março. “Com os recursos será possível atender cerca de 2 milhões de famílias do CadÚnico”, afirmou o deputado carioca. 

Aureo argumentou que o valor desse subsídio é de R$ 592 milhões, já descontados a compensação da alíquota adicional para as famílias do programa Bolsa Família que receberem o auxílio para o gás. 

Zarattini disse que o Auxílio Gás é fundamental para o povo brasileiro, em que a Câmara está buscando “uma solução temporária para esse aumento absurdo do gás provocado pelo governo, que colocou a Petrobras a serviço dos acionistas minoritários”.

Quem receberá o Auxílio Gás?

O texto indica que famílias beneficiadas com o Auxílio Gás devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. 

O auxílio será pago preferencialmente para famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.

A Câmara aprovou que o pagamento do Auxílio Gás deve ser feito a cada 60 dias, ou seja, de forma bimestral. O valor será a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

*com informações da Agência Câmara

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