Reforma Administrativa: Guedes diz que aprovação da PEC pode ajudar Auxílio Brasil

Apesar da paralisação da PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados por falta de votos necessários para sua aprovação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a reforma pode ajudar no financiamento do Auxílio Brasil, com um valor de R$ 400.

Guedes acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Parque de Exposições da Granja do Torto, no último domingo (24). Ele afirmou aos jornalistas que a aprovação da reforma administrativa resultaria uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos no espaço de dez anos.

De acordo com o ministro, a quantia economizada permitiria que o governo federal compense, desde já, parte dos R$ 30 bilhões destinados para financiar, temporariamente até o final de 2022, os R$ 400 mensais do Auxílio Brasil. Além de aumentar o número de beneficiários de 14 para 17 milhões de pessoas. 

“Conseguiremos ajudar os mais frágeis fazendo as reformas”, destaca Guedes, referindo-se também à proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados vem enfrentando forte rejeição no Senado.

“Se fizermos uma reforma administrativa que nos dê R$ 300 bilhões, não há problema em darmos R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis. E se avançarmos na questão do imposto de renda, que tributa justamente quem ganha R$ 300 bilhões com juros e dividendos, poderemos ajudar os mais frágeis […] dentro do teto do limite de gastos”, acrescentou o ministro, referindo-se à obrigatoriedade legal do governo não elevar seus gastos anuais acima do percentual da inflação do ano anterior.

Vale lembrar que na semana passada, o mercado financeiro derreteu após o governo federal anunciar que parte dos recursos do financiamento do Auxílio Brasil será feito fora do teto de gastos. O ministro Paulo Guedes também comentou sobre essa situação aos jornalistas presentes no evento.

“Todos sabem que eu defendo o Teto. O Teto é uma bandeira nossa de austeridade”, comentou o ministro, reconhecendo a necessidade do governo “flexibilizar um pouco a política fiscal para atender a área social” em meio à crise econômica.

“O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E, para isso, ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família [totalizando R$ 400]. Todos sabem que já tínhamos previsto [conceder] R$ 300 [de auxílio], ficando dentro do teto. Só que o Senado não avançou com as reformas, não nos deu fontes [de recursos]. Então, a [ala] política pressiona o presidente. É preciso entender que o teto é um símbolo do nosso compromisso com as gerações futuras, mas se perguntássemos às gerações futuras se deveríamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome, elas vão dizer que não. Vão dizer para fazermos outros sacrifícios”, reafirmou o ministro, favorável à reformulação das regras de aplicação do teto de gastos.

"A reformulação é tecnicamente correta para sincronizarmos a periodicidade das despesas com o [limite do] teto, que, hoje, estão descasadas", conclui Guedes.

Governo otimista com aprovação da Reforma Administrativa

Com isso, Guedes disse que ainda confia que o Congresso Nacional aprove a proposta da Reforma Administrativa, que está paralisada desde setembro na Câmara.

"Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está comprometido com isto. O presidente da República [Jair Bolsonaro] também sempre apoiou as reformas [...] E queremos que o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco - PSD/MG], pois se ele não avançar com as reformas, como vai defender a própria candidatura à Presidência da República. Ele precisa nos ajudar com as reformas, não pode fazer militância. E tenho certeza de que ele não fará. Conversamos na semana passada e ele falou que temos que avançar com as reformas”, disse o ministro.

*com informações da Agência Brasil

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