Câmara aprova novo piso salarial para agentes de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 22/11 (Proposta de Emenda à Constituição), na última quarta-feira (23), que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo o projeto, o piso terá um valor de dois salários mínimos, ou seja, será de R$ 2.424. Os valores serão bancados pela própria União. Com a aprovação do texto, ele segue para ser avaliado pelo Senado. 

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Há aproximadamente 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Segundo a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

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“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou o deputado Valternir Pereira (MDB-MT).

O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), destaca que a aprovação do projeto é uma vitória para o SUS (Sistema Único de Saúde) e da atenção básica da saúde.

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a medida devido à falta de responsabilidade fiscal. “É absurdo isso. Onde está a responsabilidade fiscal? É triste ver o que está acontecendo em pleno ano eleitoral aqui na Câmara e também no Senado”

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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