Câmara dos Deputados aprova nova reforma trabalhista; veja as mudanças

O projeto segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro; veja as principais mudanças

Douglas Terenciano | douglas@jcconcursos.com.br
Publicado em 13/08/2021, às 10h05 - Atualizado às 10h11

nova reforma trabalhista
Divulgação

Na última quinta-feira, 12, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando diversas regras para os trabalhadores brasileiros. Agora, o projeto segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto for alterado, volta para nova votação na Câmara. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Vale destacar que os parlamentares de partidos de oposição queriam reestabelecer o texto original da Medida Provisória (MP), que recriou o programa de redução de jornadas e salários durante a crise. Contudo, perderam todas as votações. O texto-base foi aprovado na terça-feira, 10, por 304 votos a favor e 133 contrários. Os deputados analisaram sugestões de mudanças na proposta, que, agora, segue para o Senado. Se não for votado até o dia 7 de setembro, perderá a validade.

Também na terça, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP apresentou um novo relatório pouco antes de submetê-lo à votação no plenário. O texto trouxe mais mudanças, além das que ele já havia incluído antes. Com isso, o deputado recebeu críticas de parlamentares da oposição por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT), cuja vigência se dará além do período da pandemia.

Confira as principais mudanças da nova reforma trabalhista:

  • Cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
  • Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
  • Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros;
  • Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
  • Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
  • Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo;
  • Cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses;
  • Empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
  • Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;

Essas regras da nova reforma trabalhista valem para quem possui carteira assinada e para contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Também há a previsão de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecimento de quem pode ter a gratuidade no acesso à Justiça.

Como os deputados ainda precisam votar os destaques, a proposta ainda pode passar por mudanças. Em seguida, a medida provisória para a nova reforma trabalhista será direcionada ao Senado Federal.

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