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Câmara: PEC dos benefícios e piso salarial da enfermagem votados nesta semana; confira

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiou para próxima terça (12) votação da PEC dos benefícios e piso salarial da enfermagem; conheça propostas

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 10/07/2022, às 11h15

Imagem meramente ilustrativa, interior da Câmara dos Deputados
Imagem meramente ilustrativa, interior da Câmara dos Deputados - Divulgação - PEC dos benefícios e piso salarial da enfermagem votados nesta semana
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O novo piso salarial da enfermagem de R$ 4.750 e a PEC dos benefícios sociais que concede e amplia auxílios do governo federal até o fim do ano podem ser votados na próxima terça-feira (12) na Câmara dos Deputados. Saiba mais detalhes. 

As propostas estão na pauta da sessão do Plenário, marcada para acontecer nesta terça às 13h55. O governo tem pressionado o Congresso para aprovar a medida que pode elevar o Auxílio Brasil para R$600, dobrar o valor do Auxílio Gás, conceder auxílio para taxistas e o pix dos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil. 

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Veja mais detalhes da PEC dos benefícios sociais 

O gasto do governo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência por fora do teto de gastos será de R$ 41,25 bilhões. A medida tem sido encarada pela oposição como uma manobra eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir a sua reeleição. Sendo aprovada, será concedido benefícios até 31 de dezembro de 2022. Esse tipo de medida é vedada pela legislação eleitoral. 

A oposição tem criticado a iniciativa do governo. No Twitter, neste sábado (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre o assunto. "Bolsonaro quer dar 600 de auxílio e mil reais para motoristas de caminhão, mas até dezembro. Ele pensa que o povo pode ser tratado igual gado? Se o dinheiro cair na conta de vocês, peguem e comprem o que comer. E na hora de votar, deem uma banana nele", escreveu.

Piso salarial da enfermagem? 

O novo piso salarial da enfermagem de R$ 4.750 foi aprovado em Plenário na Câmara dos Deputados, por 449 a 12, no mês de maio. O texto foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê a atualização monetária anual do piso da categoria levando em consideração o INPC, além de garantir a manutenção dos salários superiores ao valor inicial sugerido independente da jornada de trabalho na qual o trabalhador tenha sido contratado.

O texto do Projeto de Lei 2564/20 institui o piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os profissionais da enfermagem serão beneficiados, como técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, só que nos demais casos, haverá uma proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem, 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. 

A matéria voltou a votação porque ainda é preciso inseri-la na Constituição, para que comecem a ser realizados os pagamentos dos novos valores e evitar que o PL tenha a suspensão. Já que pode haver problemas pela proposta ser apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência. 

Propostas foram aprovadas em comissão especial 

As medidas foram aprovadas na última quinta-feira (7) nas comissões especiais. Estava programado para votar as duas propostas em Plenário na última quinta-feira, mas a presença de poucos parlamentares fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiar a votação para a próxima terça-feira (12). 

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