Ainda há beneficiários do Auxílio Brasil que recebem um valor inferior aos R$ 400, que é a média divulgada pelo governo federal
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 26/04/2022, às 10h41
A Câmara dos Deputados pode colocar em pauta, nesta terça-feira (26), a MP 1.076/21 (Medida Provisória), que propõe uma renda extra para complementar o valor do Auxílio Brasil. Vale lembrar que em alguns casos, o benefício tem um valor menor do que R$ 400. Com a MP, a tendência é que o programa social realize o pagamento mínimo de R$ 400 para todos os beneficiários.
A sessão do Plenário na Câmara está marcada para às 13h55.
A princípio, o texto foi editado em dezembro de 2021 e dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios para que o pagamento adicional do Auxílio Brasil fosse estendido durante o ano de 2022.
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Com a aprovação da PEC do Precatórios, o benefício de R$ 400 pode ser pago até dezembro de 2022. Contudo, para o ano que vem não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os 12 meses.
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa social diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ele é destinado para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
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