MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Campinas: até 70% de desconto em dívidas com Refis; saiba como se inscrever

Prefeitura de Campinas envia projeto nesta segunda-feira (30) para Câmara dos Vereadores que prevê novas regras para Refis com desconto de até 70%

Dívidas
Dívidas - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/10/2023, às 15h42

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

Um projeto de lei enviado nesta segunda-feira (30) pela Prefeitura de Campinas (SP) à Câmara dos Vereadores estabelece novas regras para o Refis, o programa de regularização fiscal que prevê o desconto de até 70% para o pagamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. 

O município tem previsão de arrecadar R$ 60 milhões com a aprovação do projeto no Legislativo. A medida foi realizada pela última vez na cidade paulista no ano de 2021.

+ Tarifa zero nos ônibus de São Caetano do Sul em SP: veja como funciona

Saiba como funciona 

Campinas, no interior de São Paulo, criou um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com descontos de até 70% para empresas e pessoas físicas. A medida, que foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana, atende a solicitações de setores da economia que foram impactados pela pandemia da Covid-19.

Os descontos são válidos para dívidas tributárias, como IPTU, ISSQN, Taxa de Lixo e autos de infração relacionados a esses impostos. No caso de dívidas não tributárias, como autuações do Procon e do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), o desconto é de 15% do valor principal.

Para participar do Refis, os interessados devem se inscrever no site da prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2023. O pagamento das dívidas renegociadas pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas mensais mínimas de R$ 100.

Veja tabelas de descontos 

ParcelasDescontos
À vista70%
2 a 660%
7 a 1250%
13 a 6040%
60 a 9630%

Saiba como se cadastrar 

Os residentes do município de Campinas podem se cadastrar antes da aprovação de início do projeto, o processo é feito pela internet por meio deste link. Para os casos da escolha pela opção de 60 a 96 parcelas, ela só poderá ser escolhida para dívidas superiores a R$ 1 milhão. 

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.