Carros com mais de 20 anos? IPVA zero! Senado aprova isenção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, visando isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A medida visa beneficiar os proprietários de veículos mais antigos, especialmente em cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá alterações.

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Nova regra aplicada em todo o país 

À Agência Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, destacou que a nova regra será aplicada em todo o país, mantendo as isenções já existentes para veículos com menos de 20 anos. 

Essa medida visa proteger os contribuintes contra a tributação excessiva, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo, que já enfrentam dificuldades para arcar com os custos do imposto.

É importante ressaltar que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo, com um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos de uso nos últimos anos, justificando a necessidade dessa medida para aliviar o ônus financeiro desses proprietários.

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Afinal, o que é o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros. Ele é cobrado anualmente e é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela fornecida pela Secretaria da Fazenda de cada estado. A alíquota do imposto varia segundo o tipo de veículo e também de estado para estado. Geralmente, os proprietários recebem um boleto para pagamento do IPVA no início do ano, e o não pagamento no prazo estabelecido pode gerar multas e juros.

Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados aos cofres estaduais e podem ser utilizados para diversas finalidades, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, entre outros setores prioritários determinados pela legislação estadual.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.