Caso Marielle: Irmãos Brazão viram réus após decisão unânime do STF

Nesta terça-feira (18), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, processar cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão do colegiado, que reuniu cinco votos, transformou em réus, por homicídio e organização criminosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão e deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos já estão presos.

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Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, será processado apenas por organização criminosa. Ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime e era assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, e o relator, Alexandre de Moraes, votaram a favor da decisão.

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Processo penal no STF 

Com essa decisão, os acusados enfrentarão um processo penal no STF. Durante o julgamento, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, e os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Ainda não há previsão para a conclusão do julgamento.

O relator Alexandre de Moraes destacou que existem "fortes indícios corroborando" os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Ele afirmou que a denúncia está embasada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação premiada. "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que sustentam a colaboração premiada", declarou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou as acusações durante o julgamento. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligações com a milícia de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e de estarem envolvidos com grilagem de terras na zona oeste da capital.

Segundo a PGR, a execução de Marielle Franco foi decidida após ela e o PSOL oferecerem resistência à aprovação de projetos de lei que beneficiariam a regularização de terras de interesse do grupo. A PGR também afirmou que Rivaldo Barbosa foi contatado pelos irmãos Brazão para ajudar no assassinato, enquanto o major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus negou todas as acusações.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.