Cidades em movimento: Nova lei garante mobilidade urbana em obras públicas

Aprovado e sancionado, o projeto de lei que modifica o Estatuto da Cidade agora demanda uma nova perspectiva na análise dos impactos urbanos. A Lei 14.849 de 2024, recentemente promulgada e publicada no Diário Oficial da União, traz consigo uma significativa alteração: a inclusão da análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.

Originada do Projeto de Lei 169/2020 da Câmara dos Deputados, a matéria recebeu aprovação no Senado no começo de abril, respaldada pelo parecer favorável do senador Zequinha Marinho. 

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Essa mudança legislativa visa aprimorar o processo de planejamento urbano, ampliando as variáveis consideradas na avaliação de empreendimentos e seus efeitos sobre as comunidades locais.

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), um instrumento estabelecido pelo Estatuto da Cidade, tem como propósito informar antecipadamente tanto a população quanto às autoridades municipais sobre os possíveis efeitos da implantação de empreendimentos de grande porte nas áreas adjacentes. 

Inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), o EIV busca mitigar potenciais consequências indesejadas e potencializar os aspectos positivos das novas construções para o bem-estar coletivo.

Dentro do arcabouço legal municipal, é competência das leis locais determinar quais tipos de empreendimentos estarão sujeitos à elaboração do EIV. No entanto, a legislação federal estabelece diretrizes gerais, incluindo as dimensões que devem ser abordadas nesses estudos. Anteriormente, tais dimensões se concentravam na geração de tráfego e na demanda por transporte público.

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Saiba o que muda com a nova lei 

Com a recente alteração legislativa, a mobilidade urbana, abarcando não apenas os deslocamentos motorizados, mas também os modos ativos como caminhadas, bicicletas e patinetes, torna-se uma variável obrigatória nos estudos de impacto de vizinhança. 

Essa inclusão reflete uma visão mais abrangente e contemporânea dos desafios urbanos, reconhecendo a importância de infraestruturas e políticas que promovam formas de locomoção mais sustentáveis e saudáveis.

O texto original do projeto, datado de 2016 e apresentado na Câmara dos Deputados, surgiu como resultado de pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES).

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.