CNH: período de renovação do documento volta a ser de 30 dias; veja detalhes

O prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra passou a ser válida desde segunda-feira (2) para motoristas cujos documentos venceram no dia 1º de janeiro de 2023.

O prazo havia sido ampliado, anteriormente, por causa da pandemia de Covid-19. Na época, no mês de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar o prazo de renovação da CNH para evitar superlotação nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem como nas vias públicas e locais relacionados.

Assim, aqueles cujas licenças expiram entre março de 2020 e dezembro de 2022 têm mais tempo para renovar seus documentos, de acordo com o calendário do Contran dos estados federados. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas com CNH vencida em dezembro do ano passado têm até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.

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Prazo para renovar CNH não é válido para os estados do Mato Grosso, Alagoas e São Paulo

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima e, além dos sete pontos perdidos na carteira, haverá multa de R$ 293,47. A CNH é válida por 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para pessoas de 50 a 69 anos, o documento é válido por cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo seguem prorrogando os prazos até 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.