Comissão aprova projeto para amenizar impacto da seca em municípios do Rio de Janeiro

A Comissão Especial da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimento em atividades produtivas em 22 cidades do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro, que foram afetadas pelo impacto da seca. A medida poderá beneficiar 18 mil agricultores. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra alteração ao texto, o relator ampliou o pagamento do Benefício Safra garantido aos agricultores familiares das cidades norte e noroeste do Rio de Janeiro sem ônus adicional para a União.

Estima-se que 18 mil agricultores familiares poderão se beneficiar do Garantia Safra no norte e noroeste do Rio de Janeiro. Para a Agência Câmara de Notícias, Felício Laterça disse que as bolsas pagas em caso de eventos climáticos extremos proporcionarão a esses grupos vulneráveis ​​condições mínimas de vida, “garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade”, destacou.

O relator observou que o regime está limitado a beneficiar até 1,35 milhões de agricultores anualmente. Atualmente, menos de 950 mil pessoas solicitaram os recursos.

São classificadas como área de semiárido os 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.

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Impacto da seca afeta cultivo da cana de açúcar

O deputado observou que as cidades da região receberam recentemente menos chuvas do que outras cidades que se enquadram na área de atuação da Sudene. Felício comentou que a chuva está ficando ainda mais imprevisível. "Neste ano, por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido apenas 5 milímetros em janeiro."

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área cultivada com cana-de-açúcar na região do Rio de Janeiro caiu de mais de 184 mil hectares no início da década de 1990 para 44,5 mil hectares em 2019.

A presidente da comissão Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou a importância da aprovação do projeto e lembrou das pessoas que moram em áreas com condições adversas e que sabem das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo no projeto.

Clarissa também comparou o fluxo de chuva entre o nordeste brasileiro e fluminense. "Nas regiões canavieiras norte e nordeste fluminense, há menos chuvas do que nas regiões canavieiras do nordeste brasileiro”. 

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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