Comissão aprova seguro-desemprego para proteger renda de pescadores

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante seguro-desemprego em caso de contaminação do pescado por mercúrio ou pela toxina causadora da doença de Haff para pescadores. 

A doença de Haff, também conhecida como doença da urina preta, é uma enfermidade grave que pode levar à insuficiência renal. Ela se manifesta por meio de dores musculares, entre outros sintomas, após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados.

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Proteção da renda dos pescadores 

O deputado Raimundo Costa (Pode-BA), relator do projeto, destacou a importância da medida para garantir a proteção social e a renda dos pescadores em situações de drástica redução da renda devido à contaminação do pescado.

O projeto também prevê que os recursos para o pagamento do seguro-desemprego virão de multas aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado. Essa medida visa garantir a sustentabilidade do programa e punir os responsáveis por essa grave questão ambiental.

O projeto de lei 169/23, que tramita em conjunto com o PL 4484/21, é de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA). A aprovação na Comissão de Agricultura é um passo importante para a medida ser aprovada e se torne lei.

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Saiba tramitação da proposta

Após ser aprovada na Comissão, a norma ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.