Comissão da Câmara aprova piso salarial da enfermagem. Quais são os próximos passos?

Foi dado mais um passo para a aprovação do piso salarial da enfermagem. Na última segunda-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 11/22 (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o assunto. 

A função da CCJ na Câmara é avaliar a constitucionalidade de uma proposta de lei e se ela obedece às normas legais e regimentais. Com a aprovação do texto do piso salarial da enfermagem, os parlamentares indicaram que a futura legislação tem bases legais para ser aprovada. 

A aprovação do piso salarial da enfermagem foi feita de forma tranquila, uma vez que todos os partidos foram unânimes, com exceção do partido Novo. O deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) declarou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

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Agora que ela passou pela CCJ, o próximo passo para aprovação do piso é encaminhar o texto para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o piso salarial da enfermagem prevê salário mínimo para a categoria no valor de R$ 4.750, que deverá ser aplicado para profissionais da área seja público ou privado. 

Outros profissionais serão afetados pela medida, pois o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) destaca que o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidade na remuneração. O conselho destaca que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

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