Concurso da GCM: veja 6 concursos públicos abertos para Guarda Civil Municipal

A Guarda Civil Municipal (GCM) é uma instituição de segurança pública, conforme previsto no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, juntamente com as polícias federal; rodoviária federal; civil; militar e penal. É facultativo aos municípios instituir a GCM, que tem como função principal a proteção do patrimônio público. Neste artigo, listamos seis concursos GCM que estão abertos, única forma de ingresso na corporação.

A Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta a atuação das guardas civis no país. Segundo estabelece a norma, são requisitos básicos para investidura no cargo:

• nacionalidade brasileira;
• gozo dos direitos políticos;
• quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• nível médio completo de escolaridade;
• idade mínima de 18 anos;
• aptidão física, mental e psicológica; e
• idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

Outros critérios podem ser definidos pelas prefeituras e exigidos em edital, como ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que é requisitado, em geral. Também costuma ser cobrada uma altura mínima de cada candidato, com limites diferentes para homens e mulheres.

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Atribuições da GCM

As atribuições da GCM também podem variar, de acordo com a legislação de cada município, mas geralmente incluem:

Proteção do patrimônio público: A GCM é responsável por zelar pelos bens públicos municipais, como prédios, praças, parques, monumentos, equipamentos e instalações, com o objetivo de evitar danos, depredações e vandalismo.

Fiscalização e controle do trânsito: Em alguns municípios, a GCM também atua na fiscalização e controle do tráfego de veículos, auxiliando na organização do trânsito e aplicando medidas de segurança, como ações de prevenção de acidentes e orientação aos motoristas.

Apoio às ações de segurança pública: A GCM pode colaborar com as forças policiais estaduais, como a Polícia Militar, em ações de segurança e ordem pública, realizando patrulhamento ostensivo, apoio em ocorrências, abordagens preventivas, entre outras atividades.

Atendimento à população: A Guarda Civil Municipal também desempenha um papel importante no atendimento à população, recebendo e encaminhando denúncias, prestando auxílio e orientação em situações de emergência, colaborando com a segurança em eventos públicos e promovendo ações educativas e de prevenção.

Portanto, a atuação da GCM está voltada para a segurança pública municipal, complementando o trabalho das instituições estaduais responsáveis pela segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. Cada município possui autonomia para estabelecer a estrutura e as competências da sua Guarda Civil Municipal, de acordo com suas necessidades e características locais.

A Guarda Civil pode ser armada?

Sim, desde que haja previsão para isso na lei municipal que criou a GCM. O artigo 2º do Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que as guardas podem ser armadas, por meio de regulamentação própria. Isso significa que cada município possui autonomia para decidir sobre o armamento de sua guarda municipal.

Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo. É importante destacar que o uso de armas de fogo pela guarda deve ocorrer de forma restrita e em situações devidamente justificadas, com treinamento adequado para os agentes e observância das normas de segurança. 

Concurso GCM: confira quais estão abertos

Confira abaixo a relação de seis concursos públicos abertos para quem tem interesse em atuar em uma Guarda Civil Municipal. Todos eles já estão com edital publicado e alguns, inclusive, já abriram o período de inscrição. Para saber mais detalhes, como se inscrever, etapas da seleção e o que vai cair na prova, basta clicar no nome do concurso:

• Concurso GCM de Leme (SP) - 15 vagas e salário de R$ 2,8 mil;
• Concurso da GCM de São José dos Campos (SP) - 40 vagas e salário de R$ 3.685,54;
• Concurso para GCM de Olinda (PE) - 124 vagas e salário de R$ 2.908,80;
• Concurso da GCM de Itabirito (MG) - 48 vagas e salário de R$ 2.966,96;
• Concurso da GCM de São Bernardo do Campo (SP) - 150 vagas e salário de R$ 3.348,32; e
• Concurso da GCM de Santana de Parnaíba (SP) - 60 vagas e salário de R$ 2.455,98.

Ao todo, no Brasil, existem mais de 63 mil vagas apenas de concursos abertos, destinados às mais variadas áreas, entre elas educação, saúde, segurança pública, administrativa e operacional. Para conferir a lista completa, clique aqui.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.