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Concurso da Marinha exclui mulher trans aprovada em 1º lugar; Veja motivo

Ela disputou a vaga com mais de mil candidatos na prova escrita, foi aprovada no Teste de Aptidão Física (TAF), mas foi barrada pela junta médica do concurso da Marinha. Caso está na Justiça

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 26/06/2022, às 12h30

Concurso da Marinha: oficial presta continência
Concurso da Marinha: oficial presta continência - Divulgação
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Uma candidata transexual foi impedida de prosseguir no concurso da Marinha mesmo após ser aprovada em 1º lugar para o quadro de Oficiais do Serviço Militar Volutário. Ela disputou a vaga com mais de mil candidatos na prova escrita, mas foi barrada pela junta médica da corporação, após ficar entre os cinco primeiros na prova escrita, passar pela avaliação de títulos e ser aprovada no Teste de Aptidão Física (TAF).

Segundo o Jornal O Globo, que divulgou o caso em primeira mão, a candidata se chama Sabrina, tem 33 anos e estuda na UFRJ. O sobrenome foi omitido. A Marinha utilizou um critério previsto no edital do certame, que começou em fevereiro e terá resultado final publicado em agosto, para justificar que ela estaria inapta para avançar no processo seletivo.

Nascida com o sexo biológico masculino, Sabrina fez cirurgia de redesignação sexual em 2016, pois não se identifica com o gênero de nascimento, mas sim com o feminino. Por conta do procedimento médico, ela não tem as glândulas do sistema endócrino, responsáveis pela produção de hormônios sexuais e denominadas de gônadas. Desde então, realiza reposição hormonal com estrogênio.

Concurso da Marinha: motivo da exclusão

De acordo com a avaliação da junta médica da corporação das Forças Armadas, Sabrina teria hipogonadismo, que nada mais é do que a deficiência dos hormônios sexuais. O caso foi parar na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro e, conforme laudo médico particular que integra o processo judicial, os índices hormonais dela estão normais, uma vez que realiza reposição.

A advogada de Sabrina, Bianca Figueira, alerta no processo que "o hipogonadismo do edital inadequadamente aplicado restringe o acesso de pessoas trans na Marinha, restringe direitos fundamentais e humanos que o Estado brasileiro se obrigou a seguir e cumprir". A profissional listou outros casos de transfobia na Marinha. Além da recolocação no concurso, a defesa pede R$ 150 mil de indenização por danos morais.

Ouvida pelo UOL, Sabrina afirma que só quer trabalhar e que gastou mais de R$ 3 mil com o exames médicos exigidos pelo concurso da Marinha. Segundo a estudante, em geral, são requisitados 12 exames, mas ela precisou apresentar uns 40. Além disso, enquanto os demais candidatos passaram por, no máximo, duas juntas médicas, ela teve de se submeter a quatro, o dobro portanto. "Me tiraram do processo por ser trans, mas sem falar isso abertamente. Eles pinçaram isso [hipogonadismo] nas características eliminatórias para me eliminar", ressaltou.

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Cotas para trans em concurso público

No sentido oposto do concurso da Marinha, a inclusão de pessoas trans avança na Defensoria Pública de São Paulo, que instituiu reserva de 2% das vagas dos próximos certames do órgão para candidatos transexuais.

A iniciativa valerá por 10 anos, período após o qual será reavaliada a necessidade de manutenção dessa política inclusiva por mais 10 anos "se constatado objetivamente que as deisgualdades que ensejam sua implementação ainda persistem". As cotas devem ser aplicadas para os seguintes processos seletivos da DPE-SP:

  • defensores públicos;
  • servidores;
  • seleção de estágios;
  • cargos comissionados; e
  • contratos de prestação de serviço (sempre que possível).

Clique aqui para saber mais detalhes sobre essa iniciativa.

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