Confira o passo a passo para ter 40% de desconto nas multas do Detran.SP e do DER-SP

Uma ótima notícia para os motoristas de São Paulo. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e já oferecem 40% de desconto nas multas de trânsito.

O Detran.SP concede o benefício desde março e o DER-SP anunciou a novidade nesta segunda (22), quando informou ter investido mais de R$ 9 milhões na melhoria do seu sistema de Gestão de Multas, em colaboração com a Prodesp e o Serpro.

As regras para obter o desconto são federais e, portanto, valem para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que optam por conceder o desconto em suas multas. Todos os motoristas autuados precisam, necessariamente, abrir mão do direito de recorrer contra a penalidade. 

O condutor interessado no benefício também precisa aderir ao SNE. Para isso, deve se cadastrar no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), o mesmo utilizado para acessar a CNH Digital e o CRLV-e (licenciamento online).

O SNE faz parte do Serviço Federal de Processamento de Dados e permite que os motoristas paulistas acessem de maneira online os avisos de notificações de autuações de trânsito do Detran.SP e do DER-SP. A partir da adesão, as notificações não serão mais remetidas ao endereço de registro do veículo. Será preciso acompanhar se foi aplicada alguma multa sempre pelo app CDT.

A adesão ao sistema é facultativa e aqueles que não se cadastrarem continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência, sem direito ao desconto de 40% - que é válido apenas até a data de vencimento original da multa. É preciso reconhecer o cometimento da infração para ser beneficiado.

Além do desconto no pagamento das multas, os condutores poderão acessar detalhes de cada autuação pelo SNE, reconhecer a infração cometida, copiar o código de pagamento e indicar o condutor responsável (para que os pontos sejam inseridos no prontuário de quem realmente dirigia o veículo no momento em que a infração foi cometida).

Com a adesão ao SNE, tanto o DER quanto o Detran.SP esperam facilitar a vida dos motoristas em São Paulo, oferecendo descontos e agilizando o processo de pagamento das multas, ao mesmo tempo em que reduzem os custos com emissão de notificações e análise de recursos.

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Passo a passo para obter 40% de desconto nas multas de trânsito

Qualquer pessoa proprietária de veículo automotor pode acessar a funcionalidade. Primeiro, é necessário fazer o cadastro pelo Portal de Serviços da Senatran. Feito o cadastro, siga o passo a passo a seguir:

• Acesse o app da Carteira Digital de Trânsito
• Clique em INFRAÇÕES
• Selecione a visualização por INFRATOR ou VEÍCULO
• Se você escolher POR VEÍCULOS: Selecione o veículo de consulta
• Clique sobre a infração para mais informações
• Selecione a forma de pagamento (boleto) e a condição de desconto para pagamento
• Na mesma tela também é possível: Indicar o real infrator e Visualizar em PDF a infração
• Após selecionar a forma de pagamento e demais alterações, se necessário: Leia os Termos e Condições
• Clique no botão RECONHEÇO A INFRAÇÃO
• Depois, basta esperar a liberação do boleto e efetuar o pagamento. O boleto estará disponível em até 72 horas

Para oficializar a operação, é preciso habilitar, no aplicativo CDT, a opção para recebimento das notificações apenas de forma digital. Isso cancela o envio das notificações pelos correios, diminuindo os custos do processo e permitindo aplicação do desconto.

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Quais multas o Detran.SP e o DER aplicam?

O DER-SP aplica multas nas rodovias estaduais de São Paulo, por meio da Polícia Militar, seja por abordagens presenciais ou via radar. Alguns exemplos de infrações autuadas pelo órgão são: excesso de velocidade; dirigir com CNH vencida, suspensa ou com categoria diversa da necessária; veículo sem licenciamento ou com pneu/equipamento obrigatório inadequado; e dirigir após ingerir bebida alcoólica.

O Detran.SP, por sua vez, aplica multas no perímetro urbano das cidades, também por meio da Polícia Militar. Diferentemente do DER, o Detran.SP não utiliza radares para autuações. As infrações relacionadas à regularidade da CNH e do veículo, como dirigir com CNH vencida, suspensa, com categoria diversa, entre outras, são autuadas pelo órgão, assim como multas por alcoolemia. Infrações relacionadas ao uso do solo e circulação dentro das cidades, como excesso de velocidade, rodízio, avanço de sinal vermelho e estacionamento proibido, são autuadas pelas prefeituras locais.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.