Confira os PRINCIPAIS projetos governamentais que estão na mira dos Deputados e Senadores

Os projetos governamentais estão na mira dos deputados e senadores. Os líderes de partidos se reúnem, nesta terça-feira (22), para finalizar os detalhes do acordo relacionado à votação do novo arcabouço fiscal (Projeto de Lei Complementar 93/23). 

Durante uma reunião realizada na residência oficial no dia anterior, os líderes concordaram em submeter a proposta a votação ainda nesta semana. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara no primeiro semestre, retornou do Senado com diversas modificações. 

+ Lira sinaliza urgência para reforma administrativa e corte de despesas

Remoção de Fundeb dos limites de despesas 

Essas alterações incluem a remoção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de despesas, bem como revisões na fórmula de cálculo do índice de inflação utilizado para ajustar as despesas condicionais. 

Especialistas do governo e consultores da Câmara dos Deputados explicaram que essa última alteração tem impacto direto no Orçamento que será submetido à votação no Congresso.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, adiantou que o texto com todas as modificações já deve ser votado durante esta terça-feira ou, no mais tardar, na quarta-feira. Cajado afirmou: "O parecer está pronto, faltando apenas os ajustes nos pontos que ainda estão em discussão."

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), demonstrou entusiasmo com a perspectiva de votação do arcabouço fiscal ainda hoje ou amanhã. Ele disse: "Para mim, o destaque da noite é a expectativa de aprovar isso, já que havia uma incerteza." Guimarães compartilhou essas palavras após a reunião na residência oficial realizada na noite anterior.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão apreciadas na Câmara até o dia 31 de agosto. Essa data é considerada o prazo limite para a análise do Congresso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A LDO foi planejada considerando a aprovação do novo plano fiscal proposto pelo governo, que está sendo considerado pelos parlamentares.

+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.