Conheça os três Poderes da República e entenda quais são as suas funções

O presidente Lula (PT) decretou Intervenção Federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2022 após os atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Mas, afinal, qual é o papel de cada um e qual a importância da separação desses poderes?

O Executivo Federal é chefiado pelo presidente da República. De forma resumida, compete a ele governar o povo e administrar os interesses públicos. O presidente ocupa o maior cargo político, também chamado de chefe da nação.

Portanto, desempenha um papel importantíssimo, não só em âmbito interno, realizando a gestão política e administrativa de questões essenciais para o desenvolvimento do país, mas também representa o Brasil internacionalmente e é responsável por dirigir a política externa.

Com mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição, o presidente também tem competência para nomear ministros de Estado responsáveis por coordenar a atuação do governo em áreas específicas. Entre as atribuições do presidente estão:

• sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional;
• expedir decretos e regulamentos para execução dessas leis, quando for o caso;
• expedir medidas provisórias (normas com força de lei que têm efeito imediato e não precisam passar pelo Congresso para começar a vigorar);
• enviar ao Congresso projetos de lei sobre os temas aos quais compete a ele decidir, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios; e
• tem a prerrogativa de vetar um projeto de lei aprovado no Congresso (em parte ou no todo, desde que justificado).

+Bater palma na praia ajuda a localizar criança perdida? Saiba como agir

Três Poderes: papel do Legislativo

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Pode-se afirmar, assim, que o Poder Legislativo Federal é bicameral. São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar.

Cabe à Câmara, bem como ao Senado, discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras. Assim, tanto um deputado federal quanto um senador pode propor novas leis e alteração ou a revogação de leis existentes.

Também cabem a esses parlamentares fiscalizar o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos. Há algumas questões legislativas que exigem a atuação conjunta das duas câmaras. Quando se reúnem Senadores e deputados federais, tem-se, portanto, uma sessão do Congresso Nacional. Porém, algumas atribuições são privativas de uma ou e outra Casa.

+Cerca de 200 mil vão ganhar até 65% de desconto na conta de luz em SP

Saiba qual é a função do Poder Judiciário

Também compõe os três Poderes o Poder Judiciário, que tem as suas funções definidas na Constituição Federal. Em linhas gerais, cabe aos órgãos que compõem o Poder Judiciário dizer quem tem o direito.

Dito de outra forma, são os juízes, desembargados e ministros que aplicam a lei aos casos concretos. Eles atuam para a solução dos conflitos dos cidadãos entre si ou entre os cidadãos e o Estado, de acordo com o que prevê a legislação aplicável à demanda.

O Poder Judiciário é estruturado em instâncias, permitindo a revisão e a reforma da decisão proferida em instância hierarquicamente inferior. Na primeira instância, um juiz togado analisa e julga a ação. Depois, compete a um colegiado, formado por desembargadores ou ministros, apreciar o que foi decidido.

Conforme reforçado pelo Senado em seu perfil do Instagram, a divisão dos Poderes favorece a democracia e impede ditaduras, quando há a concentração do poder nas mãos de uma pessoa apenas. "É por isso que a administração, a criação das leis e a aplicação delas cabem a instituições diferentes".

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.