Contratação de professor temporário na educação básica pode ser proibida sem processo seletivo

O projeto de lei 2.711/22, do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil - SP), proíbe a contratação de professor substituto temporário para trabalhar na educação básica sem a realização de um processo seletivo público simplificado. 

Kataguiri relata que os estados e municípios realizam, com frequência, a contratação de professores substitutos temporários para atender as necessidades educacionais da região. 

+Responsabilidade fiscal: teto de gastos pode ficar atrelado a dívida pública

“Na esfera federal, já há legislação (Lei 8.745/93) que disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas tal diploma legal se aplica aos órgãos da administração federal direta, às autarquias e às fundações públicas federais, ou seja, aos professores das instituições de ensino federal”, justifica o deputado paulista.

Proposta já está em análise na Câmara dos deputados e inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê que o ingresso na carreira do magistério público se dará exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Com isso, Kataguiri aponta que o objetivo do PL é aplicar esse entendimento à contratação de professores substitutos temporários que atuam na educação básica dos estados e municípios.

+Saiba quem tem direito a receber o décimo terceiro salário agora em novembro

Caso seja aprovada, para trabalhar como professor substituto o profissional deverá ter, pelo menos, os requisitos mínimos de formação exigida pela lei e a análise curricular, com prioridade àqueles com experiência profissional comprovada. Dessa forma, os estados e municípios deverão divulgar as vagas com antecedência.

A proposta do projeto de lei de Kim Kataguiri ainda será analisada pelas comissões da Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para entrar no plenário da Câmara dos Deputados.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.