Corrige ou não? STF pode retomar julgamento sobre revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a revisão do FGTS. O caso, que já foi suspenso duas vezes, tem potencial para impactar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR. Isso significa que, se o julgamento for mantido, a correção das contas do FGTS passará a ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil.

A mudança no cálculo da correção do FGTS teria um impacto significativo no valor das contas dos trabalhadores. De acordo com cálculos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a diferença entre a TR e o IPCA pode chegar a 150% em alguns casos.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil, apontam que o impacto da decisão do STF no mercado financeiro pode ser limitado. Isso porque, mesmo com a mudança no cálculo da correção, o FGTS ainda continuará sendo um instrumento de financiamento da casa própria.

O julgamento do STF sobre a correção do FGTS é um dos mais aguardados do ano. A decisão da Corte terá um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores brasileiros e no mercado financeiro.

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Saiba mais sobre a revisão do FGTS 

O Supremo começou a analisar este caso com base em uma ação apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade. A alegação do partido é que a correção do FGTS pela Taxa Referencial não proporciona uma remuneração adequada aos titulares das contas, resultando em perdas em relação à inflação real.

O FGTS, criado em 1966 como substituto da estabilidade no emprego, atua como uma espécie de poupança compulsória e fornece proteção financeira contra o desemprego. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor acumulado.

Após a apresentação dessa ação no STF, foram promulgadas leis que alteraram a forma de correção das contas do FGTS. Agora, os saldos são corrigidos com juros de 3% ao ano, além de uma parcela da distribuição dos lucros do fundo, juntamente com a correção pela TR.

O Governo, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), defende a extinção da ação. Segundo a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas. Portanto, de acordo com a perspectiva da AGU, não se pode mais afirmar que o uso da TR resulta em remuneração inferior à inflação real.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.