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Corrupção no MEC: saiba por que o ex-ministro Milton Ribeiro já foi solto

O ex-ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, foi preso ontem pela Polícia Federal na Operação Acesso Pago, que investiga esquema de corrupção no MEC, mas já foi solto por volta das 15h de hoje (23)

Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, e Bolsonaro juntos
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, e Bolsonaro juntos - Divulgação/Agência Brasil

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 23/06/2022, às 16h56

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O ex-ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, foi preso ontem pela Polícia Federal na Operação Acesso Pago, que investiga esquema de corrupção no MEC, mas já foi solto por volta das 15h de hoje (23). Para ter acesso aos recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para investir no ensino municipal, os prefeitos precisavam pagar propina em direito ou barra de ouro.

O mandado de prisão preventiva expedido contra o ex-ministro informa o cometimento dos crimes de:

  • corrupção passiva;
  • prevaricação;
  • advocacia administrativa; e
  • tráfico de influência.

A exigência de propina para liberar verba do MEC era intermediada pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que também foram presos. Segundo Ribeiro, a liberação ocorria dessa forma por solicitação de Bolsonaro. O áudio com essa declaração foi divulgado em março pelo jornal Folha de S.Paulo.

Milton Ribeiro assumiu o Ministério da Educação em julho de 2020. O MEC detém o 3º maior orçamento do governo (cerca de R$ 160 bilhões) e, por conta disso, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, o comando do órgão vinha sendo disputado. Após uma série de polêmicas, Bolsonaro entregou a pasta para Milton Ribeiro, que se apresenta como pastor presbiteriano, teólogo, advogado e professor.

Questionado sobre a prisão, o presidente Bolsonaro disse ontem (22) que "se a PF prendeu, tem motivo" e "que ele responda sobre os atos dele". As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Itatiaia. No início do ano, quando o esquema foi descoberto, o chefe da nação chegou a defender Milton Ribeiro, por quem colocaria a "cara no fogo". A mudança de postura denota uma confissão indireta da corrupção em seu governo.

Motivo da soltura

Após a prisão, o advogado de defesa do ex-ministro da Educação impetrou um habeas corpus com pedido de soltura, o que foi acatado hoje (23) pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O Advogado confirmou que Milton Ribeiro já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso.

Porém, a prisão decretada era apenas preventiva. Esse é um instrumento processual utilizado para a garantia da ordem pública e econômica (impedir a continuidade da prática dos crimes); para a conveniência da instrução criminal (evitar que o acusado destrua provas ou constranja testemunhas); e para assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do acusado).

O TRF 1 decidiu que o ex-ministro deve ficar em liberdade até o julgamento do mérito. Portanto, só deve ser preso novamente após condenação com trâsito em julgado. Leia trecho da decisão de Belo:

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida.”

Portanto, a prisão preventiva foi revogada. Esse medida também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

+Bolsonaro confessa corrupção em seu governo: "se a PF prendeu, tem motivo", diz

Juiz que prendeu recebe ameaças

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília informou hoje (23) que o juiz Renato Borelli recebeu "centenas de ameaças" após determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

De acordo com a assessoria, as ameaças são atribuídas a "grupos de apoio" ao ex-ministro, e os pedidos de investigação foram encaminhados à Polícia Federal (PF). Não foram divulgados detalhes sobre as ameaças.

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Na manhã de hoje, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ney Bello revogou a decisão de Borelli e determinou a soltura de Milton Ribeiro e dos pastores Arilton que também foram presos.

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