Criança com deficiência ou doença crônica terão proioridade no atendimento de saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas, complexas ou raras nos serviços de saúde, exceto em casos de emergência, conforme protocolos médicos estabelecidos.

O texto aprovado é uma versão modificada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) do Projeto de Lei 2559/21, originalmente proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), juntamente com um projeto anexado. Essa modificação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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“Devemos lembrar que as crianças estão em uma fase crucial de desenvolvimento físico, mental e emocional. Além disso, as doenças crônicas nas crianças têm um impacto significativo também sobre suas famílias,” destacou o relator Dr. Zacharias Calil, à Agência Câmara de Notícias. 

Francisco Jr., ao apresentar a proposta, argumentou que “a demora no atendimento pode agravar a condição de saúde de crianças e adolescentes.”

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Saiba a tramitação 

O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.