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CUIDADO: Anvisa proíbe venda pela internet e apreende ESTES suplementos

Anvisa proibiu, nesta segunda-feira (7) a fabricação, comercialização e uso de suplementos vendidos irregularmente pela internet; Saiba os detalhes

Um frasco com suplementos alimentares
Um frasco com suplementos alimentares - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/08/2023, às 18h42

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle sanitário e fiscalização, proibiu, nesta segunda-feira (7) a fabricação, comercialização e uso de suplementos vendidos irregularmente pela internet.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou medidas para proibir a comercialização de produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis na internet. Esses produtos estavam sendo promovidos com alegações de tratamento para problemas oculares, como catarata, glaucoma e degeneração macular.

A decisão foi oficializada por meio da Resolução – RE 2.892/2023 e também incluiu a determinação de apreensão desses itens. A Anvisa constatou que os suplementos alimentares em questão eram provenientes de fabricantes não identificados, o que significa que a origem desses produtos não pôde ser verificada.

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Veja lista de irregularidades 

A Anvisa elaborou uma lista de cenários nos quais a promoção de suplementos alimentares para determinadas finalidades é considerada irregular. Entre essas situações, encontram-se:

  • Emagrecimento;
  • Aumento da massa muscular;
  • Aprimoramento das funções sexuais;
  • Elevação da capacidade de atenção e concentração;
  • Doenças degenerativas;
  • Tratamento de câncer;
  • Problemas oculares;
  • Afecções cardíacas;
  • Melhora nos níveis de glicose no sangue;
  • Distúrbios gastrointestinais;
  • Prevenção ou tratamento de doenças como gripe, resfriado, Covid-19, pneumonia, etc;
  • Abordagem de distúrbios do sono e insônia, entre outros.

Saiba como tomar os cuidados necessários 

A Anvisa ressalta a preocupação com a disseminação de propagandas que prometem soluções milagrosas, particularmente através da internet e outros meios de comunicação. 

É importante destacar que é proibido veicular anúncios que afirmem a capacidade de tratar, prevenir ou curar qualquer tipo de enfermidade, ou questão de saúde relacionada a alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares.

Contudo, é notável que diversos desses produtos são comercializados sob a categoria de suplementos alimentares, apesar da ausência de evidências comprovadas sobre seus efeitos terapêuticos ou estéticos conforme regulamentação da Agência.

Produtos que possuem propriedades terapêuticas necessitam obter a devida regularização junto à Anvisa como medicamentos. Para conferir a lista de medicamentos devidamente regularizados, é recomendado consultar esta fonte. É fundamental adotar medicamentos somente com prescrição emitida por profissional de saúde devidamente habilitado.

Se você pretende adquirir um produto pela internet, é essencial verificar se o canal de venda apresenta as informações indispensáveis para identificar a procedência e origem do item, segundo as disposições previstas no decreto que regula o Código de Defesa do Consumidor. Caso contrário, há a possibilidade de estar adquirindo um produto de origem duvidosa.

Todos os suplementos alimentares são obrigados a incluir a designação "Suplemento alimentar" no rótulo, próximo à marca do produto. Vale ressaltar que não é permitido indicar suplementos alimentares para propósitos de prevenção, tratamento ou cura de doenças.

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