CUIDADO: Anvisa proíbe venda pela internet e apreende ESTES suplementos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle sanitário e fiscalização, proibiu, nesta segunda-feira (7) a fabricação, comercialização e uso de suplementos vendidos irregularmente pela internet.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou medidas para proibir a comercialização de produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis na internet. Esses produtos estavam sendo promovidos com alegações de tratamento para problemas oculares, como catarata, glaucoma e degeneração macular.

A decisão foi oficializada por meio da Resolução – RE 2.892/2023 e também incluiu a determinação de apreensão desses itens. A Anvisa constatou que os suplementos alimentares em questão eram provenientes de fabricantes não identificados, o que significa que a origem desses produtos não pôde ser verificada.

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Veja lista de irregularidades 

A Anvisa elaborou uma lista de cenários nos quais a promoção de suplementos alimentares para determinadas finalidades é considerada irregular. Entre essas situações, encontram-se:

• Emagrecimento;
• Aumento da massa muscular;
• Aprimoramento das funções sexuais;
• Elevação da capacidade de atenção e concentração;
• Doenças degenerativas;
• Tratamento de câncer;
• Problemas oculares;
• Afecções cardíacas;
• Melhora nos níveis de glicose no sangue;
• Distúrbios gastrointestinais;
• Prevenção ou tratamento de doenças como gripe, resfriado, Covid-19, pneumonia, etc;
• Abordagem de distúrbios do sono e insônia, entre outros.

Saiba como tomar os cuidados necessários 

A Anvisa ressalta a preocupação com a disseminação de propagandas que prometem soluções milagrosas, particularmente através da internet e outros meios de comunicação. 

É importante destacar que é proibido veicular anúncios que afirmem a capacidade de tratar, prevenir ou curar qualquer tipo de enfermidade, ou questão de saúde relacionada a alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares.

Contudo, é notável que diversos desses produtos são comercializados sob a categoria de suplementos alimentares, apesar da ausência de evidências comprovadas sobre seus efeitos terapêuticos ou estéticos conforme regulamentação da Agência.

Produtos que possuem propriedades terapêuticas necessitam obter a devida regularização junto à Anvisa como medicamentos. Para conferir a lista de medicamentos devidamente regularizados, é recomendado consultar esta fonte. É fundamental adotar medicamentos somente com prescrição emitida por profissional de saúde devidamente habilitado.

Se você pretende adquirir um produto pela internet, é essencial verificar se o canal de venda apresenta as informações indispensáveis para identificar a procedência e origem do item, segundo as disposições previstas no decreto que regula o Código de Defesa do Consumidor. Caso contrário, há a possibilidade de estar adquirindo um produto de origem duvidosa.

Todos os suplementos alimentares são obrigados a incluir a designação "Suplemento alimentar" no rótulo, próximo à marca do produto. Vale ressaltar que não é permitido indicar suplementos alimentares para propósitos de prevenção, tratamento ou cura de doenças.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.