Data de cancelamento do Bolsa Família é anunciada pelo Governo Federal

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta segunda-feira, 11 de setembro, as datas e os procedimentos para o cancelamento e a exclusão do benefício Bolsa Família para famílias com cadastros desatualizados. A medida tem como objetivo garantir a atualização e a integridade dos registros dos beneficiários do programa social.

De acordo com o aditamento da Instrução Normativa nº 03, datada de 11 de abril de 2023, as famílias que não atualizaram seus cadastros desde 2018 e 2019 entrarão em processo de Revisão Cadastral. Importante ressaltar que, em 2023, essa ação afetará apenas aqueles com cadastros desatualizados há mais de cinco anos.

O cronograma das repercussões é o seguinte:

• Setembro/2023: O "Público 2," composto por cadastros desatualizados há mais de cinco anos (última atualização em 2018), receberá mensagens de convocação para atualização;
• Outubro/2023: Caso o "Público 2" não realize a atualização, terá seu benefício bloqueado, e o "Público 3" (cadastros desatualizados há quatro anos) receberá mensagens de convocação;
• Novembro/2023: O "Público 2" que não efetuar a atualização terá seu benefício cancelado;
• Janeiro/2024: O "Público 3" que não atualizar terá seu benefício bloqueado;
• Fevereiro/2024: O "Público 3" que não atualizar terá seu benefício cancelado; e
• A partir de junho/2024, inicia-se o processo de exclusão lógica dos cadastros não atualizados.

Essa medida visa aperfeiçoar o Cadastro Único e considera o avanço das ações de melhoria realizadas pelo Governo Federal. Na Averiguação de Renda, por exemplo, foram atualizadas informações de renda de 15 milhões de famílias, enquanto na Revisão Cadastral, 921.919 cadastros desatualizados foram excluídos logicamente.

Além disso, a Instrução Normativa também ajusta critérios para regularização dos registros unipessoais e prazos para a Averiguação Cadastral de Renda.

+Bolsa Família: pagamento será ANTECIPADO para ESTE grupo de beneficiários

Sistema ficará fora do ar

É importante ressaltar que haverá momentos de indisponibilidade do Sistema de Cadastro Único, conforme o calendário informado pelo MDS, para garantir o bom funcionamento das atualizações.

No dia 16 de setembro, o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para que a Caixa Econômica Federal possa realizar a extração da cópia da base nacional do Cadastro Único, visando melhorias e aperfeiçoamentos na prestação de serviços.

Para mais informações e esclarecimentos, os beneficiários podem entrar em contato com os canais de atendimento do MDS ou se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em seus municípios, nos quais as atualizações do CadÚnico são efetivadas.

O Governo Federal reforça a importância da atualização dos cadastros para garantir que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam e para manter a transparência e a eficácia dos programas sociais.

+Governo LIBERA 50 imóveis públicos para moradia popular; Veja regiões beneficiadas

Como não perder o benefício social?

O novo Bolsa Família foi lançado em março de 2023 e agora tem critérios mais rígidos para fornecer a ajuda financeira mensal mínima de R$ 600 por família. Em contrapartida, incluiu novos beneficiários e ampliou o limite de renda que dá acesso ao programa, o que permitirá que mais pessoas ganhem o benefício social.

Para manter o recebimento da parcela mensal, primeiro, é preciso atender aos novos requisitos impostos pelo governo federal. São eles:

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 651);
• Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (antes era só até R$ 210);
• Gestantes devem realizar pré-natal;
• Crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento de seu estado nutricional;
• Crianças e adolescentes devem frequentar a escola com frequência mínima de 60%; e
• A família inteira deve estar vacinada, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além disso, continua sendo necessário ter registro no Cadastro Único e mantê-lo atualizado. O CadÚnico é uma ferramenta importante para que as famílias de baixa renda possam ter acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Tarifa Social de Energia Elétrica.

Saiba mais sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é um importante mecanismo de inclusão social e de redução das desigualdades no país. Por isso, se você se enquadra nos critérios de baixa renda, e nos demais acima listados, não deixe de fazer o seu cadastro e mantê-lo atualizado para ter acesso aos benefícios que ele oferece. 

Para fazer o Cadastro Único, é necessário comparecer a um posto de atendimento do programa social mais próximo da sua residência, em geral, prestado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), munido dos seguintes documentos para evitar idas e vindas e ter o benefício negado:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Título de Eleitor de todos os membros da família maiores de 18 anos;
• Certidão de Nascimento ou RG (Registro Geral) de todos os membros da família;
• Comprovante de residência, que pode ser uma conta de luz, água, gás ou telefone, desde que esteja em nome de alguém da família e seja recente (com no máximo três meses de emissão);
• Carteira de Trabalho ou contracheque, se houver algum membro da família que trabalhe com carteira assinada;
• Comprovante de renda dos demais membros da família, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada, entre outros.

Além desses documentos, é importante que a família esteja atenta às informações que serão prestadas durante o cadastramento, pois elas serão utilizadas para a seleção e o acesso aos programas sociais do governo. Por isso, é fundamental que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e atualizadas.

Quem ainda não recebe o Bolsa Família tem a opção de realizar o pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico para smartphones. Feito o pré-cadastro, basta comparecer, em até 120 dias, ao CRAS ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico para complementar os dados.

O app permite, ainda, fazer a atualização cadastral, o que deve ocorrer a cada dois anos, uma das exigências para continuar a receber o benefício social. Os cidadãos que preenchem as condições são selecionados automaticamente pelo governo federal.

Onde tirar dúvidas?

Se ainda restarem dúvidas, os canais de informações possíveis são: Aplicativo Bolsa Família, Aplicativo Caixa Tem, atendimento telefônico da Caixa Econômica pelos números 111 ou 0800 726 0207.

O site do MDS também reúne diversas informações sobre o programa no menu "Ações e Programas" > "Bolsa Família" e disponibiliza um tira-dúvidas aqui. Já a Central MDS atende no número 121, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. No site www.mds.gov.br há, ainda, link para registrar a demanda pelo formulário eletrônico do Fale Conosco.

+++Acompanhe as principais notícias no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.