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Decisão do STJ: planos de saúde devem cobrir cirurgias de mudança de sexo

Decisão favoreceu mulhr residente em Uberaba, e reforçou entendimentos judiciais anteriores. Além da cirurgia, STJ manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed

Além da cirurgia, STJ manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba
Além da cirurgia, STJ manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba - Canva/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/12/2023, às 12h01

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, por unanimidade, uma decisão marcante determinando que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias essenciais para a mudança de sexo. A decisão favoreceu Ana Paula Santos, residente em Uberaba, e reforçou entendimentos judiciais anteriores.

Os cinco ministros especializados em Direito Privado destacaram que as cirurgias de redesignação sexual e de plástica mamária para a colocação de próteses não podem ser categorizadas como experimentais ou estéticas, refutando a alegação da Unimed de Uberaba.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais procedimentos como recomendados para casos de mudança de sexo. Além disso, os mesmos procedimentos já são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a argumentação a favor da cobertura por planos de saúde.

Além da cirurgia, STJ manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba

A ministra enfatizou a posição da Organização Mundial de Saúde (OMS) ao reconhecer a disforia de gênero, uma condição na qual uma pessoa se identifica com um gênero diferente do sexo de nascimento. "A OMS destaca que essa condição muitas vezes leva a um desejo de 'transição' para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado", afirmou a relatora.

Nancy Andrighi também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 amplia o acesso ao processo transsexualizador no SUS. Segundo a ministra, "por qualquer ângulo que se analise a questão", as cirurgias de redesignação sexual devem ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Além de determinar a realização dos procedimentos, a relatora manteve a indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ. 

Como funciona a cirurgia de mudança de sexo?

A cirurgia de mudança de sexo, também conhecida como cirurgia de redesignação sexual, é um procedimento cirúrgico que altera os órgãos genitais de uma pessoa para corresponderem ao seu gênero. Existem dois tipos principais de cirurgia de mudança de sexo:

  • Mudanças de sexo masculinas para femininas: essas cirurgias envolvem a remoção do pênis e dos testículos e a construção de uma vagina e uma vulva.
  • Mudanças de sexo femininas para masculinas: essas cirurgias envolvem a remoção da vagina e do útero e a construção de um pênis e de testículos.

A cirurgia de mudança de sexo é um procedimento complexo e geralmente requer várias etapas. O número de etapas e a duração da cirurgia variam conforme o tipo de cirurgia e o cirurgião.

Os resultados da cirurgia de mudança de sexo geralmente são positivos. A cirurgia pode ajudar a pessoa transgênero a se sentir mais confortável com seu corpo e a expressar seu gênero de forma mais autêntica.

No entanto, é importante lembrar que a cirurgia de mudança de sexo não é uma solução para todos os problemas de identidade de gênero. A pessoa transgênero também precisará de apoio psicológico e social para lidar com os desafios da transição.

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