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Decisão polêmica: liminar que exigia câmeras em uniformes de PMs de SP é anulada

Ação atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas. Defensoria de São Paulo e a Conectas pressionaram pelo uso das câmeras nos uniformes

Defensoria de São Paulo e a Conectas  pressionaram pelo uso das câmeras nos uniformes
Defensoria de São Paulo e a Conectas  pressionaram pelo uso das câmeras nos uniformes - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/09/2023, às 21h27

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, tomou a decisão de derrubar a liminar que estabelecia a obrigatoriedade do uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares do estado. Essa medida visava a prevenção de abusos por parte dos agentes e havia estipulado um prazo de três meses para a implementação da câmera corporal.

A ação atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas e foi anunciada após o desembargador ter participado de uma cerimônia de formatura da corporação. A justificativa apresentada para a revogação da liminar foi que a adoção da medida causaria "lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública".

No documento que detalha a decisão, Mair Anafe argumenta que, devido ao prazo concedido ao governo, não haveria tempo suficiente para organizar a seleção de uma empresa por meio de licitação. Ele também menciona uma estimativa de custos, que varia de R$ 330 milhões a R$ 1,073 bilhão para a incorporação dos equipamentos, dependendo da interpretação da obrigação imposta.

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Defensoria de São Paulo e a Conectas  pressionaram pelo uso das câmeras nos uniformes

A necessidade do uso de câmeras estava relacionada à Operação Escudo, realizada na Baixada Santista. A maneira como essa operação foi conduzida gerou indignação em movimentos sociais, como o Mães de Maio, bem como em várias organizações de direitos humanos.

Recentemente, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas também pressionaram pelo uso das câmeras nos uniformes para evitar abusos por parte dos policiais. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) expressaram preocupação com a operação, retomada após um período de interrupção.

A Defensoria Pública, ao ser contatada pela Agência Brasil, declarou que se manifestará apenas nos autos do processo, uma vez que o caso está sob sigilo de Justiça.

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