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Decreto assinado por Lula facilita acesso de minorias a Lei Rouanet

Lula (PT) assina decreto hoje (23), no Rio de Janeiro, que promove mudanças na Lei Rouanet, mais investimentos e incentivo a projetos de impacto social

Presidente Lula (PT) ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes
Presidente Lula (PT) ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes - Reprodução Youtube - Lei Rouanet
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/03/2023, às 20h43

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Um decreto, a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento realizado agora, nesta quinta-feira (23) na cidade do Rio de Janeiro, que conta com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes e convidados, irá promover mudanças na Lei Rouanet

A medida promove o fomento para a cultura e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na desta sexta-feira (24). O texto, encarado pelo governo como "democratização de acesso" à cultura, incentiva projetos de impacto social e amplia investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Com a medida, o governo irá recriar a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que conta com a participação da sociedade brasileira de todas as regiões do país, além de representante de povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidade e combate a discriminações e preconceitos.

Também irá retornar os projetos anuais ou plurianuais, que poderão ser apresentados pelas instituições culturais, museus, orquestras, grupos de teatro e eventos como festivais, mostras, seminários, bienais, feiras, o que permite melhor planejamento desses agentes culturais.

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Minorias com acesso à Lei Rouanet 

O decreto estipula ainda novas regras, a exemplo do estímulo a ações afirmativas para grupos, historicamente excluídos da sociedade. Veja lista abaixo:

  • Mulheres;
  • Pessoas negras;
  • Comunidades traicionais, de terreiro e quilombolas;
  • Grupos com integrantes LBGTQIA+;
  • Pessoas com deficiência;
  • Populações nômades e povos ciganos;
  • Além de outros grupos marginalizados. 

O incentivo a minorias para participar da lei será efetivado com ações afirmativas por meio de editais que contemplem essa população, linhas exclusivas em editais, previsão de cotas, bônus de pontuação e outras ações. 

Segundo o governo federal, a lei irá injetar cerca de R$ 2 bilhões por ano na economia criativa e, ainda, ser responsável por patrocinar anualmente cerca de 3.500 ações culturais. Segundo o Planalto, a Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e “Cultura Viva” também passarão por mudanças.

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