Defensoria Pública de SP cria cotas em concursos; veja grupo beneficiado

A Defensoria Pública do Estado de SP criou cotas em concursos públicos do órgão, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (11), segundo informação da jornalista Mônica Bergamo. Saiba mais detalhes. 

A medida foi instituída pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. De acordo com a norma, para o número de vagas em concursos para as carreiras de defensores e servidores, assim como é feito com outros grupos minoritários.

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Veja grupo de beneficiados com as cotas em concursos da Defensoria

A destinação das cotas em cursos públicos do órgão estadual contempla as pessoas trans, sendo 30% delas reservadas para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans.

A medida também será aplicada a concursos e processos seletivos de estágios, que ainda contam com 12,5% de suas vagas reservadas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No caso das vítimas, elas precisam apresentar uma autodeclaração no momento da inscrição, contendo uma cópia do boletim de ocorrência ou a declaração realizada pelos serviços de atendimento que possam comprovar a violência. 

Saiba por quanto tempo a medida valerá 

Segundo a publicação do Diário Oficial, as cotas com reserva de vagas para as pessoas negras, indígenas, trans e para mulheres que sofreram violência doméstica e familiar "valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se constatado objetivamente que as desigualdades que ensejaram sua implementação ainda persistirem".  

No entanto, para os negros, indígenas e trans que almejam entrar na disputa por cargos da Defensoria Pública de SP precisam apresentar uma autodeclaração e passar por uma banca examinadora. As pessoas com deficiência necessitam de um laudo biopsicossocial.  

Para as situações em que o candidato cotista não seja aprovado durante o processo seletivo, as vagas serão redistribuídas entre os participantes da modalidade ampla competição, respeitando a ordem geral de classificação do concurso.

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